terça-feira, 4 de maio de 2010

Recursos Públicos para quem é de Direito

Aconteceu ontem, na Câmara Municipal de Santo Anastácio, a primeira sessão Ordinária do Exercício de 2.010, e, confesso que estava com saudades mesmo desse trabalho que, descobri também, fazê-lo por paixão, até por que, Enfermagem e política pública são duas áreas com muitas afinidades embora eu creia que, nada está desafinado com a atividade política embora muita gente ainda insista em dizer ‘não me envolvo’ com política, é importante que saibam que, tudo o que temos, os bens públicos que utilizamos e até o que comemos são produtos da atividade política e de políticas públicas.

Todo o recurso que a Administração Pública gasta, são receitas provenientes de impostos, taxas e repasses de recursos pelo Governo Federal e Estadual, assim, nossos administradores têm a obrigação de alocar corretamente, cumprindo e atingindo a finalidade primordial da Administração Pública que é atender a população em suas necessidades de modo a garantir-lhes acesso à saúde, segurança, educação, trabalho, habitação e cultura.

O que ocorre é que alguns profissionais que passam a ocupar esses cargos de maior importância na Administração Pública têm às vezes, as suas lentes poluídas pelo ‘status’ de se ocupar cargos e desempenhar funções de tamanha grandeza que se esquecem dessa principal finalidade, a finalidade ‘comunitária’ de suas ocupações, assim, alguns Prefeitos municipais esquecem-se se, por exemplo de que, como bem disse em suas Explicações Pessoais o Vereador Alaor, o Prefeito Municipal é o primeiro empregado (sim) da Administração Pública sendo remunerado adequadamente para tal e passam, assim, traindo-se a si mesmos e não percebendo que a cidade ‘reflete’ por fora o que uma equipe que compõe o Executivo é por dentro e, em nossa cidade isso está muito claro. Por mais que o Secretário de Governo queira dizer que na Saúde do nosso município está ‘tudo certo’, basta ele andar até a Santa Casa Local e ver de perto o atendimento prestado à população bem como a desvalorização do profissional que atua na referida Instituição, isso em todos os níveis profissionais, um Médico na Saúde Pública, ganha menos que um Secretário Municipal mas, quem atende a população e corre risco na profissão, não é o Secretário que, tampouco se ‘responsabiliza’ e se volta para o problema da Santa Casa. Está na hora de nossos administradores passarem a ver que a Santa Casa não é um ‘pedaço’ da saúde do cidadão e que só interessa a ele e à Irmandade e/ou Diretoria, mas sim um ‘todo’ que compõem um município. Outro reflexo de que o cidadão comum não tem sido prioridade dessa administração, é o fato simples de que, até algum tempo atrás, quando solicitávamos serviços ou contratações de profissionais para atendimento da população, a resposta sempre revelava dificuldade ou impossibilidade por não se poder lançar mão de ‘contratos’ por compras de serviço e, sempre com o uso do ‘Tribunal de Contas’ como escudo e, agora, quando, até q enfim, a administração conseguiu fazer o seu papel e contratar um médico Neurologista e um Cardiologista para atendimento na UBS local, faz-se a análise de que, passaram-se quase 15 meses para se conseguir esse benefício para o cidadão, ao passo que, o Executivo não passou um terço desse período de tempo sem fazer a contratação de algum Secretário Municipal ou de algum Diretor Administrativo, ou seja, cadê a população como prioridade?!

Sempre que um munícipe necessita de um benefício e recorre à Assistência Social (outro exemplo muito gritante da falta de prioridade para os cidadãos) são solicitados aos mesmos, para que seja realizada a ‘Avaliação Social’ xérox de todos os documentos que interfiram na ‘renda’ familiar, ou seja todos os documentos de todos os moradores da residência do solicitante do benefício (muitas vezes são solicitações como medicamentos não disponíveis no Dispensário da UBS e PSF, fraldas descartáveis geriátricas, infantis, fórmulas lácteas para lactentes, pacientes terminais, etc) para que, segundo informado pela equipe do setor, seja anexado nas Prestações de Contas o que não me espanta mais (porque, dia a dia eu só me convenço mais do desinteresse e da falta de vontade política ‘pela população’ que, diga-se de passagem, é quem vota e elege, por vontade própria, esses profissionais da Administração Pública) pois, para a contratação dos serviços de funcionários em cargos de comissionados, um Secretário Municipal ou um Diretor Administrativo, que, de acordo com o Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal consta: ‘Parágrafo único - Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.’ não só não são realizadas avaliações sociais e, tampouco exigidos tantos documentos lembrando que, aos salários dos comissionados estão, ainda, como outros funcionários públicos, acrescidos os encargos que cada qual acarreta, tudo isso sobre o orçamento público, destinado ao atendimento da necessidades da população.

Ainda na sessão de ontem foi assunto de quase todas as Explicações Pessoais dos Vereadores a falta de qualidade nos serviços de Limpeza Pública, Obras(incrivelmente quase todas as obras começadas ainda estão com ‘cara’ de não terminadas) e Estradas, cuja queixa é geral pela população, muitos Vereadores citaram que tem sido procurados por pessoas que se queixam do estado em que se encontram as ruas de nossa cidade e, daí, aparta-se uma outra análise e, aproveito para sugerir ao Executivo que faça, das vozes da Câmara, uma reflexão, pois, boa parte das Indicações com solicitações de roçagem de encostas e estradas, limpeza pública, sinalização de chão e placas seriam desnecessárias se seus assessores estivessem realizando um trabalho a contento, para mim, a ‘estética’ do município está diretamente relacionada à qualidade da Equipe em que a Administração confiou nossa cidade.

postado por Andrea Puríssimo, às 16:20

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