terça-feira, 4 de maio de 2010

Participação popular direta em políticas públicas

14.12.2009

Li no jornal 'Notícias Paulista' dessa última semana um texto de um rapaz chamado Bruno Lozzi, estudante, sobre política local e, no texto ele questiona os Poderes Legislativo e Executivo em relação à tomada de decisões, por ambos, em função das necessidades da população e, comenta, ainda, sobre as discussões e a não aprovação do Projeto da Municipalização do Trânsito que seria uma coisa boa para a cidade e tals, para mim, o 'buraco' continua sendo mais embaixo porque, na verdade, talvez as nossas expressões verbais durante as Explicações Pessoais (momento em que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, o vereador fala sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato, com a duração de 7 minutos que eu, particularmente acho pouco, por sinal ) possam parecer um tanto quanto ácidas, ou até irônicas mas, o fato é que, ninguém é contra o processo de municipalização do trânsito mas, sim como ele veio encaminhado para a apreciação na Câmara e, corrigir as falhas do Projeto cabe ao autor do mesmo, no caso, o Executivo que, como eu sempre faço questão de lembrar, paga, R$ 48.000,00/ ano para que uma empresa, o Grupo Visão, faça os seus Projetos e, eu não consigo acreditar que não exista aqui mesmo em nossa cidade, pessoas capazes de escrever estes Projetos, pra mim não é apenas uma questão de 'escolha' pelo Executivo mas, há que se pensar que, é mais uma parte do dinheiro público que não fica alocado aqui e, que, mais uma vez o cidadão anastaciano que poderia estar desempenhando essa função, não está.
Outro ponto de vista é a tomada de decisões em função das reais necessidades da população, o que se torna mais 'próximo' dos interesses coletivos quando hieraquizados em função do estabelecimento de prioridades, motivo pelo qual as pessoas da nossa cidade deveriam participar das discussões ( como fez o Bruno ao escrever e publicar o texto) e, se possível, aliás, sempre que possível, freqüentar as sessões da Câmara, procurar o vereador que ajudou a eleger e expor suas idéias e necessidades básicas que estejam ao alcance do vereador e, para tal, é importante que se saiba que, Governar, administrar o município, cabe ao Prefeito, expoente máximo do Poder Executivo e que, ao Vereador cabe legislar (participar da construção de Leis para o município) e realizar o controle externo do Executivo (verificar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, às leis e aos princípios básicos da administração pública).
Cumpre salientar, ainda, que, as 'rotatórias' instaladas na Avenida Nove de Julho e na Rua Barão do Rio Branco (causadoras de algumas ocorrências no trânsito local) são obras do Executivo na gestão anterior sem o consentimento do Conselho Municipal do Trânsito(SIC).
Pessoalmente, entre a municipalização do trânsito e uma melhor atenção à saúde com a contratação de médicos para o atendimento da população (lembrando que o parâmetro mínimo de 1 médico para cada mil habitantes da Organização Mundial de Saúde não está sendo observado pela administração pública) seria a saúde uma prioridade não em detrimento do trânsito mas, justamente também não o contrário como está sendo feito.
Enfim, o registro que eu quero deixar aqui é o fato de ter visto a primeira manifestação popular sobre políticas públicas e, vinda de um jovem estudante, prova essa de que a nossa população está começando um movimento que pode ainda resultar (e eu sei q vai), num futuro próximo, numa Gestão participativa da Administração Pública.

postado por Andrea Puríssimo, às 01:07

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