Só para lembrar, de acordo com a Constituição Federal, que ainda rege esse país, "(...) conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder" assim, é importante que o STF reflita sobre quantos já tiveram a coação de sua liberdade de locomoção em função da corrupção que, simplistamente pode ser vista como o 'desvio do dinheiro público' desvio esse que impede esses recursos de chegarem ao objetivo final: garantir aos cidadãos seus direitos básicos e fundamentais como saúde, educação, segurança pública acarretando, por tabela, morte, alienação e aumento da criminalidade.
Andrea.
11/02/2010 - 20h09
Maurício Savarese
Do UOL Notícias
O ministro Marco Aurélio de Mello, que deve decidir sobre o habeas corpus do governador José Roberto Arruda (sem partido) no STF (Supremo Tribunal Federal), pediu informações com urgência na noite desta quinta-feira (11) sobre o pedido. A decisão pode sair a qualquer momento.
Doze dos 15 ministros da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram decretar a prisão preventiva por suborno do governador do Distrito Federal, envolvido no escândalo do mensalão do DEM, e determinar seu afastamento do cargo. O vice-governador, Paulo Octávio, deve assumir o cargo.
Minutos depois de decretada a prisão preventiva, o governador deixou a residência oficial de Águas Claras em um comboio composto por seis carros. Ele chegou à Superintendência da Polícia Federal por volta das 17h40, onde às 19h30, cerca de 20 manifestantes gritavam: "Fica, Arruda, fica!”
De acordo com um assessor da PF, Arruda "acatou a decisão com serenidade, e espera voltar no dia em que houver um habeas corpus".
No HC ao Supremo, a defesa afirma que "restringir a liberdade de alguém é a medida mais gravosa que pode ser tomada contra um cidadão, seja ele quem for".
"Fomos surpreendidos", afirmou um de seus defensores, José Eduardo Alckmin. "A Câmara Legislativa precisaria ser consultada antes mesmo do curso do inquérito. A decisão se deu sem que a defesa do governador examinasse tudo", disse após deixar o prédio do STJ.
O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, acatou o pedido feito pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, do Ministério Público Federal. Mas decidiu submeter sua decisão aos demais ministros, que tiveram que apresentar voto. A sessão terminou às 17h20.
A decisão foi tomada por maioria, vencido o ministro Nilson Naves. “Não vejo necessidade de se impor prisão a um governador. A regra é a liberdade. A exceção é a prisão", afirmou. Outro ministro votou para decretar a prisão de outros envolvidos, mas não de Arruda. O presidente da Corte não apresenta voto.
"A presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem pública”, escreveu Gonçalves no relatório em que cita formação de quadrilha, corrupção de testemunha e falsificação ideológica. Para o ministro, um grupo criminoso exerce o poder no governo do DF e, em razão do que classificou de "conduta audaciosa", "não resta outra alternativa senão a prisão".
O pedido de prisão é relativo à tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone, que teria sido para obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina. O pedido foi feito em denúncia apresentada hoje contra Arruda e os outros cinco acusados por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
A preventiva se estende ao deputado Geraldo Naves (DEM), a Wellington Morais, ex-secretário de Comunicação do DF, Haroldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, e Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda.Na semana passada, o conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva, foi preso pela Polícia Federal ao entregar R$ 200 mil a Sombra.
O jornalista afirmou que o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços, que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.
postado por Andrea Puríssimo, às 22:20
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