Transporte Universitário em Santo Anastácio

              Ontem à tarde, conversando com um colega que faz faculdade em Presidente Prudente, fui surpreendida com a notícia de que o Prefeito Municipal Roberto Volpe concedeu aos estudantes o auxílio de R$41,00 para a complementação do transporte universitário que, após uma “denúncia” anônima de que a Prefeitura transportava os alunos para Presidente Prudente e Presidente Venceslau cobrando uma taxa de R$60,00  e sem recolher a taxa cobrada pela ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) foi interrompido pela administração “pública” local.

             Ocorre que, em 08/02/2.011, fora votado como favorável por unanimidade em sessão extraordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder o auxílio aos universitários.

            Em reunião no Gabinete do Prefeito, na qual estavam presentes os Vereadores Jocelino José de Santana e o Presidente da Câmara, Sr. Valdomiro Finassi ficara acordado com a Comissão dos Universitários que seria, a princípio, de R$50,00.

             É importante constar aqui o apoio do Presidente da Câmara, Sr Valdomiro Finassi que, prontamente atendeu à minha solicitação de fazer uma reunião com os universitários na sala de reuniões da Câmara Municipal para ouvi-los e também para que pudéssemos explicar aos participantes da reunião, o papel dos Vereadores em apoio ao movimento dos mesmos pelo transporte universitário mas que, a decisão de ‘quanto’ seria concedido só pode ser realizada mediante a aprovação de Projeto de Lei de Iniciativa do Prefeito Municipal. Nessa ocasião fora estabelecida uma Comissão de Universitários que, posteriormente iria ao Gabinete do Prefeito acompanhados pelo Presidente da Câmara  que mais uma vez colaborou agendando com o Prefeito a reunião.

           Ainda nessa reunião com os universitários na Câmara Municipal, foi citado pelo Vereador Jocelino José de Santana um episódio em que em visita à ARTESP com o Prefeito Municipal o mesmo fora advertido de que o transporte dos universitários não poderia ser realizado pela Prefeitura Municipal sem que a referida taxa pelo ‘uso’ da rodovia fosse paga pelo município, nesse momento, expliquei aos estudantes que não existe uma Lei que obrigue os Prefeitos Municipais a ‘bancarem’ o transporte universitário, sua obrigação legal existe apenas para com o Ensino Fundamental essa não existência de legislação específica para o transporte universitário porém, não exclui o valor moral do ‘investimento’ que o Executivo poderia se dispor a fazer em nome de proporcionar, o transporte gratuito para nossos estudantes universitários uma vez que, de acordo com o relato pessoal de vários universitários, em tese, o próprio prefeito Municipal, o Sr. Roberto Volpe(acompanhado inclusive de candidatos a vereador), às vésperas do último pleito eleitoral, visitou os ônibus de transporte universitário dizendo que se fosse reeleito continuaria a oferecer o transporte universitário.

          Mais uma vez fui testemunha da falta de vontade política da Administração Pública local para com o povo anastaciano que o elegeu acreditando em suas palavras de promessas em campanha política. “Cumpre salientar novamente que o município apresentou em 2.010 a maior RCL (Receita Corrente Líquida) dos últimos anos igual a R$28.357.993,26.”

Aos funcionários públicos municipais

            Ontem, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, foi votado o aumento aos vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e Funcionários em Cargos de Comissão concedidos pelo Prefeito Roberto Volpe num percentual de 3,41% + R$36,00 nos tickets o que não me causa estranheza, sempre procuro deixar claro no momento das Explicações Pessoais durante as sessões da Câmara, que eu não espero da atual administração o profissionalismo que se espera de uma  Administração Pública, em especial quando o assunto é administração de Recursos Humanos.

           Em resposta a Requerimento formulado pelo vereador Alaor, assinado pelo próprio Prefeito Municipal, fica claro que o funcionário público municipal vem sendo tratado com desdém por essa administração que, desde 2.005 vem concedendo aumentos que não superam o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e a inflação, que resultou em 5.99% nos últimos 12 meses. Ainda de acordo com a resposta do Prefeito Roberto Volpe, o aumento real por ele concedido desde sua gestão anterior (2.005) resulta em aproximadamente 2,21%.

           Como cidadã em exercício da atividade política, o que mais me indigna, é ver o cálculo de impacto do aumento concedido na folha, o prefeito alegando que não pode mais onerar a folha em função da Lei de Responsabilidade Fiscal ao mesmo tempo em que contrata, pelo Concurso Público por ele realizado no ano passado, funcionários com a Referência Salarial mais alta, diretores administrativos (cargos em comissão) para atuação, entre outras, na DIMUTRAN (é, o trânsito foi municipalizado e a sede já custa um aluguel mensal).

          Enquanto isso, encontro nas ruas cidadãos que foram igualmente  aprovados no mesmo  Concurso Público e que ainda estão aguardando a ‘construção da Creche do JD. Santa Helena’ – obra essa que por sinal vem batendo a reforma da Praça Ataliba Leonel em demora da conclusão, essa perdura desde 2.007 – e/ou esperando a compra de um caminhão, uma mesa, ou sei lá mais o que para serem justamente convocados. Ocorre é que o ‘chamamento’ do Concurso Público parece estar prioritariamente relacionado ao grau de parentesco ou ao exercício de cargo de confiança (comissionado).

         Cumpre salientar que o município apresentou em 2.010 a maior RCL (Receita Corrente Líquida) dos últimos anos igual a R$28.357.993,26, ao passo que também apresenta um grande número de funcionários em cargos comissionados (cargos de confiança) que colaboram para o impacto da folha de pagamento, ponto importante de discussão na própria Câmara municipal.

          Inclusive ouvi de um vereador da base aliada do prefeito (tão aliada que chega a esquecer-se que foi eleito pelo povo e não pelo prefeito) um questionamento um tanto irônico, ele disse que eu estava querendo governar no lugar do prefeito. Já que o assunto é sempre oportuno, aproveito para mais uma vez citar um ponto de reflexão para esse nobre colega que desconhece a legislação cuja obrigação do vereador é zelar pelo seu cumprimento:

             “Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal

               São auxiliares diretos do Prefeito:

               I – os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes;

              II – os Sub-Prefeitos.

   Parágrafo Único – Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.” 

Caros amigos, como todos podem notar, a lei não especifica que o prefeito pode comprometer todo o recurso público que ele ‘quiser’ com a contratação de funcionários em cargos comissionados (de confiança): a expectativa em relação a um “Administrador Público” é de que o mesmo tenha, entre suas inúmeras qualidades, a finalidade do buscar o bem comum, de prestar com eficácia e moralidade o serviço público. Por eficácia, entende-se prestar o serviço público visando ao bem comum do povo, de forma eficiente, evitando a onerosidade excessiva e buscando bons resultados para a população. 

 

IPCA acelera em janeiro, por alimentos e ônibus

Brasil Economico 8 de fevereiro de 2011 às 12:43h

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de janeiro com alta de 0,83%, frente a 0,63% registrado em dezembro. Trata-se da maior taxa mensal desde abril de 2005.
Segundo os dados, divulgados nesta terça-feira (8/2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulou 5,99% nos últimos 12 meses.
Além da pressão dos reajustes nas tarifas de ônibus, em janeiro os alimentos continuaram com variação elevada.
O grupo alimentação e bebidas teve ligeira desaceleração, passando de 1,32% em dezembro para 1,16% em janeiro. Já os transportes avançaram de 0,29% para 1,55%. Os dois grupos foram responsáveis por 67% do IPCA do mês.
Dentre os alimentos, os produtos que puxaram a inflação nos meses passados devolveram em janeiro parte da alta de preços. É o caso da carne (de 2,25% para -0,19%), dos feijões (de -11,1% para -10,5%) e do arroz (de 0,21% para -0,76%).
Entretanto, em janeiro o IPCA teve novos vilões. Em decorrência das chuvas, registraram avanços maiores o tomate (de 8,86% para 27,11%), a cenoura (de 14,93% para 22,32%), as frutas (de -0,88% para 4,40%) e as hortaliças (de 4,19% para 15,57%).
Já no grupo transportes, a alta foi causada pelo aumento de 4,13% na tarifa dos ônibus urbanos, que tiveram o maior impacto individual no IPCA do mês. A alta refletiu aumentos nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo.
Por sua vez, o grupo habitação também teve aceleração de dezembro para janeiro (de 0,49% para 0,61%), com o aumento dos aluguéis (de 0,73% para 1,23%) e do condomínio (1,04% para 1,27%).
Entre as despesas pessoais (de 0,57% para 0,83%), o destaque ficou com o item empregado doméstico (de 0,72% para 0,91%).
Baixa renda
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação para famílias com rendimento entre um e seis salários mínimos, avançou em 0,94% em janeiro, acima do IPCA e mais elevado do que o registrado em dezembro, de 0,60%.
Nesse indicador, a variação dos produtos alimentícios foi de 1,02%, enquanto os não alimentícios aumentaram 0,9%.