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Citados na Justiça e Tribunais de Contas
Quem falta mais - sessões plenárias
Quem falta mais - comissões temáticas
Variações patrimoniais
Uso de verbas indenizatórias
Doações e patrimônio 2008
Doações e patrimônio 2004-2006
Produtividade legislativa
Viagens de parlamentares
Parlamentares evangélicos
Parlamentares ruralistas
Concessionários de rádio e TV
Proprietários de escolas
Parlamentares de origem sindical
Parlamentares de origem policial
Parlamentares ligados a ONGs
Relatórios
set.09 – Legislativos estaduais sem controle
ago.09 – Deputados de SP e RJ na Justiça
jul.09 – Quanto custam deputados e senadores
jun.09 – Conflitos de interesse na Copa 2014
mai.09 – Improbabilidade cósmica
abr.09 – Produção do Congresso
fev.09 – Bens e doações eleitorais (2)
fev.09 – Orçamentos do legislativo 2009
out.08 – Recife, Fortaleza, Florianópolis
out.08 – Produção de vereadores: PoA
set.08 – Produção de vereadores: RJ
set.08 – Produção de vereadores: SP
set.08 – Salvador, Curitiba, Porto Alegre
set.08 – bens e doações eleitorais
ago.08 – Verbas Indenizatórias
jul.08 – Os vereadores de SP, RJ e BH
abr.08 – Verbas indenizatórias do Senado
abr.08 – O Senado e seus suplentes
mar.08– Evolução dos orçamentos 07-08
jan.08 – Como são nossos parlamentares
set.07 – Custos de casas legislativas
jun.07 – Os custos do Congresso
O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o Às Claras (financiamento eleitoral) e o Deu no Jornal (noticiário sobre corrupção).
O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.
A prestação de informações mesmo que mínimas sobre a atividade de seus integrantes é antes a exceção do que a regra das Casas legislativas brasileiras, como se pode verificar na tabela da esquerda. Parte das Assembléias Legislativas, e a maioria das Câmaras Municipais das capitais, sequer publica as matérias (projetos de leis e outras) que tramitam.
A dificultação do acesso a informações não é exclusiva das Casas legislativas. O fenômeno se repete em diversos Tribunais de Justiça estaduais e, em grau maior, nos Tribunais de Contas. É o que mostra a tabela da direta, que resume a situação no que diz respeito a consultas a processos que correm na segunda instância dos Tribunais de Justiça, acórdãos atingidos por essas cortes e decisões dos TCEs.postado por Andrea Puríssimo, às 18:46
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