Um grande exemplo do que acontece quando o povo toma posse do exercício da cidadania!

AÇÃO DE ATIVISTAS EM MARINGÁ DEMONSTRA QUE FISCALIZAR O PODER PÚBLICO PODE SER UMA ÓTIMA SAÍDA PARA CORRUPÇÃO E ILEGALIDADES EM GERAL

Teatro como forma de lutar pela ética no poder público

A fiscalização dos poderes é um dos pilares do liberalismo político, a partir do qual se desenvolveu grande parte das democracias representativas ocidentais. O problema é que essa fiscalização que deveria existir de um poder em relação ao outro nem sempre acontece. Pelo contrário, os poderes vão confundindo-se um com o outro e enroscam-se todos juntos na rede da corrupção e da falta de ética e compromisso público.

Diante disso, nós, cidadãos que deveríamos ser por eles representados, ficamos de mãos atadas. Ou será que não? Um grupo de ativistas da cidade de Maringá, no Paraná, decidiu provar que nós não estamos tão de mãos atadas assim. Depois de um emblemático caso de corrupção envolvendo o prefeito da cidade, a sociedade civil decidiu se organizar e agir para controlar as ações da prefeitura, principalmente os gastos públicos. Em 2004, foi formada a Sociedade Eticamente Responsável (SER). “Resolvemos dar um fim na corrupção, pensando com ética e cidadania”, descreve Marcelo Henrique Galdioli, Relações Públicas da ONG, como mostra matéria publicada pela Rede Brasil Atual.

A atuação da ONG também é um capítulo à parte. O principal trabalho é a análise de cada edital de licitação da prefeitura, acompanhamento das compras, das entregas de materiais e a fiscalização da contabilidade pública, no entanto, além dessas atividades de praxe, a ONG elabora apresentações culturais para explicar a importância da participação popular na gestão pública, como a peça “Auto da Barca do Fisco” (veja imagem). Ou seja, ela se preocupa em disseminar esse tipo de consciência na população, pois só assim a luta pelos direitos de cada cidadão acontece de fato.

Desde o início da atuação da ONG junto à prefeitura políticos passaram a ser condenados por má administração pública – coisa que não se vê fácil por aí – e, coisa ainda mais rara, verificou-se uma economia de R$ 10 milhões nos cofres públicos. No país da impunidade e da gastança sem limites ou dos cortes de gastos equivocados, Maringá parece ser uma ilha onde a sociedade tomou para si as rédeas do processo e ao invés de esperar por uma quase utópica representação democrática, vem usando dos mecanismos garantidos pela própria democracia para se fazer representar! Um exemplo a ser exportado para todo país!

Veja trecho da matéria que traz mais detalhes dessa ótima experiência de cidadania e engajamento social publicada pela Rede Brasil Atual:

Ativistas criam plano de metas, fiscalizam prefeitura e garantem economia de R$ 10 milhões no Paraná 

ONG em Maringá analisa cada edital da prefeitura e calcula ter proporcionado economia de R$ 10 milhões para os cofres públicos
Por Suzana Vier

São Paulo – A cidade de Maringá (PR), a 425 quilômetros de Curitiba, não tem legislação que obrigue o prefeito a apresentar um plano de metas assim que assume o cargo. Mas um grupo de ativistas mobilizou-se para fiscalizar a atuação do poder público e evitar erros e fraudes em licitações. Em uma das maiores cidades do Paraná, a sociedade acumula conquistas que vão de condenação de políticos por má administração e economia de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A exigência de um plano de metas vigora em 16 cidades do país e pode se tornar obrigatória para todos os municípios e governos estaduais e federal – questão que depende de apreciação no Congresso Nacional.
O início da mobilização ocorreu com investigações da gestão do ex-prefeito Jairo Gianoto (PSDB). O esquema de corrupção, levado à Justiça pelo Ministério Público do Paraná, era baseado na emissão de cheques que eram depositados em contas de Gianoto ou de outras pessoas que ele indicaria. Os cheques eram emitidos supostamente para pagar despesas públicas, mas acabavam endossados e depositados em contas de particulares.
Ele e mais 15 pessoas foram condenados a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos. A decisão foi mantida em março de 2011 pela Justiça Estadual, mas ainda cabe recurso. Ele esteve à frente da prefeitura de 1997 a 2000 e é acusado de desviar R$ 53 milhões que, em valores atualizados, equivalem ao valor exigido como indenização.
Depois de divulgado o escândalo, a sociedade civil decidiu se organizar agir para controlar as ações da prefeitura, principalmente os gastos públicos. Em 2004, foi formada a Sociedade Eticamente Responsável (SER). “Resolvemos dar um fim na corrupção, pensando com ética e cidadania”, descreve Marcelo Henrique Galdioli, Relações Públicas da ONG. No primeiro ano de atuação da entidade, a prefeitura economizou R$ 10 milhões, segundo cálculos de Galdioli. 

Transporte Universitário em Santo Anastácio

              Ontem à tarde, conversando com um colega que faz faculdade em Presidente Prudente, fui surpreendida com a notícia de que o Prefeito Municipal Roberto Volpe concedeu aos estudantes o auxílio de R$41,00 para a complementação do transporte universitário que, após uma “denúncia” anônima de que a Prefeitura transportava os alunos para Presidente Prudente e Presidente Venceslau cobrando uma taxa de R$60,00  e sem recolher a taxa cobrada pela ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) foi interrompido pela administração “pública” local.

             Ocorre que, em 08/02/2.011, fora votado como favorável por unanimidade em sessão extraordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder o auxílio aos universitários.

            Em reunião no Gabinete do Prefeito, na qual estavam presentes os Vereadores Jocelino José de Santana e o Presidente da Câmara, Sr. Valdomiro Finassi ficara acordado com a Comissão dos Universitários que seria, a princípio, de R$50,00.

             É importante constar aqui o apoio do Presidente da Câmara, Sr Valdomiro Finassi que, prontamente atendeu à minha solicitação de fazer uma reunião com os universitários na sala de reuniões da Câmara Municipal para ouvi-los e também para que pudéssemos explicar aos participantes da reunião, o papel dos Vereadores em apoio ao movimento dos mesmos pelo transporte universitário mas que, a decisão de ‘quanto’ seria concedido só pode ser realizada mediante a aprovação de Projeto de Lei de Iniciativa do Prefeito Municipal. Nessa ocasião fora estabelecida uma Comissão de Universitários que, posteriormente iria ao Gabinete do Prefeito acompanhados pelo Presidente da Câmara  que mais uma vez colaborou agendando com o Prefeito a reunião.

           Ainda nessa reunião com os universitários na Câmara Municipal, foi citado pelo Vereador Jocelino José de Santana um episódio em que em visita à ARTESP com o Prefeito Municipal o mesmo fora advertido de que o transporte dos universitários não poderia ser realizado pela Prefeitura Municipal sem que a referida taxa pelo ‘uso’ da rodovia fosse paga pelo município, nesse momento, expliquei aos estudantes que não existe uma Lei que obrigue os Prefeitos Municipais a ‘bancarem’ o transporte universitário, sua obrigação legal existe apenas para com o Ensino Fundamental essa não existência de legislação específica para o transporte universitário porém, não exclui o valor moral do ‘investimento’ que o Executivo poderia se dispor a fazer em nome de proporcionar, o transporte gratuito para nossos estudantes universitários uma vez que, de acordo com o relato pessoal de vários universitários, em tese, o próprio prefeito Municipal, o Sr. Roberto Volpe(acompanhado inclusive de candidatos a vereador), às vésperas do último pleito eleitoral, visitou os ônibus de transporte universitário dizendo que se fosse reeleito continuaria a oferecer o transporte universitário.

          Mais uma vez fui testemunha da falta de vontade política da Administração Pública local para com o povo anastaciano que o elegeu acreditando em suas palavras de promessas em campanha política. “Cumpre salientar novamente que o município apresentou em 2.010 a maior RCL (Receita Corrente Líquida) dos últimos anos igual a R$28.357.993,26.”

Aos funcionários públicos municipais

            Ontem, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, foi votado o aumento aos vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e Funcionários em Cargos de Comissão concedidos pelo Prefeito Roberto Volpe num percentual de 3,41% + R$36,00 nos tickets o que não me causa estranheza, sempre procuro deixar claro no momento das Explicações Pessoais durante as sessões da Câmara, que eu não espero da atual administração o profissionalismo que se espera de uma  Administração Pública, em especial quando o assunto é administração de Recursos Humanos.

           Em resposta a Requerimento formulado pelo vereador Alaor, assinado pelo próprio Prefeito Municipal, fica claro que o funcionário público municipal vem sendo tratado com desdém por essa administração que, desde 2.005 vem concedendo aumentos que não superam o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e a inflação, que resultou em 5.99% nos últimos 12 meses. Ainda de acordo com a resposta do Prefeito Roberto Volpe, o aumento real por ele concedido desde sua gestão anterior (2.005) resulta em aproximadamente 2,21%.

           Como cidadã em exercício da atividade política, o que mais me indigna, é ver o cálculo de impacto do aumento concedido na folha, o prefeito alegando que não pode mais onerar a folha em função da Lei de Responsabilidade Fiscal ao mesmo tempo em que contrata, pelo Concurso Público por ele realizado no ano passado, funcionários com a Referência Salarial mais alta, diretores administrativos (cargos em comissão) para atuação, entre outras, na DIMUTRAN (é, o trânsito foi municipalizado e a sede já custa um aluguel mensal).

          Enquanto isso, encontro nas ruas cidadãos que foram igualmente  aprovados no mesmo  Concurso Público e que ainda estão aguardando a ‘construção da Creche do JD. Santa Helena’ – obra essa que por sinal vem batendo a reforma da Praça Ataliba Leonel em demora da conclusão, essa perdura desde 2.007 – e/ou esperando a compra de um caminhão, uma mesa, ou sei lá mais o que para serem justamente convocados. Ocorre é que o ‘chamamento’ do Concurso Público parece estar prioritariamente relacionado ao grau de parentesco ou ao exercício de cargo de confiança (comissionado).

         Cumpre salientar que o município apresentou em 2.010 a maior RCL (Receita Corrente Líquida) dos últimos anos igual a R$28.357.993,26, ao passo que também apresenta um grande número de funcionários em cargos comissionados (cargos de confiança) que colaboram para o impacto da folha de pagamento, ponto importante de discussão na própria Câmara municipal.

          Inclusive ouvi de um vereador da base aliada do prefeito (tão aliada que chega a esquecer-se que foi eleito pelo povo e não pelo prefeito) um questionamento um tanto irônico, ele disse que eu estava querendo governar no lugar do prefeito. Já que o assunto é sempre oportuno, aproveito para mais uma vez citar um ponto de reflexão para esse nobre colega que desconhece a legislação cuja obrigação do vereador é zelar pelo seu cumprimento:

             “Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal

               São auxiliares diretos do Prefeito:

               I – os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes;

              II – os Sub-Prefeitos.

   Parágrafo Único – Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.” 

Caros amigos, como todos podem notar, a lei não especifica que o prefeito pode comprometer todo o recurso público que ele ‘quiser’ com a contratação de funcionários em cargos comissionados (de confiança): a expectativa em relação a um “Administrador Público” é de que o mesmo tenha, entre suas inúmeras qualidades, a finalidade do buscar o bem comum, de prestar com eficácia e moralidade o serviço público. Por eficácia, entende-se prestar o serviço público visando ao bem comum do povo, de forma eficiente, evitando a onerosidade excessiva e buscando bons resultados para a população. 

 

IPCA acelera em janeiro, por alimentos e ônibus

Brasil Economico 8 de fevereiro de 2011 às 12:43h

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de janeiro com alta de 0,83%, frente a 0,63% registrado em dezembro. Trata-se da maior taxa mensal desde abril de 2005.
Segundo os dados, divulgados nesta terça-feira (8/2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulou 5,99% nos últimos 12 meses.
Além da pressão dos reajustes nas tarifas de ônibus, em janeiro os alimentos continuaram com variação elevada.
O grupo alimentação e bebidas teve ligeira desaceleração, passando de 1,32% em dezembro para 1,16% em janeiro. Já os transportes avançaram de 0,29% para 1,55%. Os dois grupos foram responsáveis por 67% do IPCA do mês.
Dentre os alimentos, os produtos que puxaram a inflação nos meses passados devolveram em janeiro parte da alta de preços. É o caso da carne (de 2,25% para -0,19%), dos feijões (de -11,1% para -10,5%) e do arroz (de 0,21% para -0,76%).
Entretanto, em janeiro o IPCA teve novos vilões. Em decorrência das chuvas, registraram avanços maiores o tomate (de 8,86% para 27,11%), a cenoura (de 14,93% para 22,32%), as frutas (de -0,88% para 4,40%) e as hortaliças (de 4,19% para 15,57%).
Já no grupo transportes, a alta foi causada pelo aumento de 4,13% na tarifa dos ônibus urbanos, que tiveram o maior impacto individual no IPCA do mês. A alta refletiu aumentos nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo.
Por sua vez, o grupo habitação também teve aceleração de dezembro para janeiro (de 0,49% para 0,61%), com o aumento dos aluguéis (de 0,73% para 1,23%) e do condomínio (1,04% para 1,27%).
Entre as despesas pessoais (de 0,57% para 0,83%), o destaque ficou com o item empregado doméstico (de 0,72% para 0,91%).
Baixa renda
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação para famílias com rendimento entre um e seis salários mínimos, avançou em 0,94% em janeiro, acima do IPCA e mais elevado do que o registrado em dezembro, de 0,60%.
Nesse indicador, a variação dos produtos alimentícios foi de 1,02%, enquanto os não alimentícios aumentaram 0,9%.

Isso é um exemplo de Senador que vale, e muito o meu voto!

      Há muito eu não postava no blog por falta de tempo, idéias e, até um pouco de desânimo diante de algumas frustrações que o trabalho político acarreta para aqueles que não se contentam com o 'agradinho' de fotos nos jornais ou elogios de políticos que tentam encher as pessoas de informações sensacionalistas para lhes 'proteger' da verdade, mas, quando vi essa matéria, no site do Senado, senti-me revigorada e com vontade de continuar a escrever e tentar mostrar para essas mesmas pessoas que a atividade política com transparência, ética e que tenha sempre como objetivo final atender à comunidade e não só a um grupo limitado de pessoas é possível e, não depende de um só, mas sim de que toda essa população tenha conhecimento do poder que a pressão popular tem sobre os nossos representantes eleitos.

Andrea.

PROJETOS
25/01/2011 - 14h24

Marina Silva quer tornar imprescritível o crime de desvio de verbas públicas

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) pode sofrer mudanças para punir com maior rigor todas as pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas. Proposta da senadora Marina Silva (PV-AC) torna imprescritível a ação motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Segundo explicou Marina no PLS 317/10, a ideia de endurecer o combate à corrupção na Administração Pública partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo então senador pelo Ceará Lúcio Alcântara. Como foi arquivada sem ter sido analisada pelo Senado, Marina decidiu atualizar e reapresentar a proposta no final de 2010.

O PLS 317/10 amplia para dez anos os prazos das punições previstas para os fraudadores. Atualmente, a suspensão dos direitos políticos dos condenados por improbidade dura de cinco a oito anos e as proibições de contratação com o poder público e de recebimento de incentivos fiscais duram cinco anos.

Além disso, o PLS 317/10 reúne três grupos de alterações à Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro alvo é a contratação de serviços externos desnecessários ou destinados a beneficiar determinados servidores, reprimindo pagamentos indevidos por esses serviços.

O segundo foco é reforçar a exigência de apresentação de declaração de bens pelos agentes públicos. O projeto determina a exigência de apresentação de dívidas e ônus reais do declarante e seus dependentes, além da variação patrimonial - com a indicação da origem dos respectivos recursos - ocorrida durante o mandato ou exercício do cargo público.

Por fim, o projeto de Marina Silva promove ajustes no processo de investigação e julgamento dos atos de improbidade. A intenção é imprimir maior eficiência, eficácia e agilidade a esses procedimentos, de modo a tornar mais efetivo o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Uma medida nesse sentido é a decretação, por meio de liminar judicial, da indisponibilidade e do sequestro de bens de quem enriqueceu às custas do erário. 

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Corrida contra a corrupção reúne 2 mil pessoas em Brasília

Objetivo do evento é mostrar a importância de fiscalizar e exigir transparência na aplicação do dinheiro público

Agência Brasil | 12/12/2010 17:28
 
A 1ª Corrida contra a Corrupção foi realizada neste domingo em Brasília com o objetivo de destacar a importância de fiscalizar e exigir transparência na aplicação do dinheiro público. Segundo os organizadores do evento, cerca de 2 mil pessoas participaram.
A iniciativa é a primeira ação do projeto Venceremos a Corrupção, que conta com o apoio de organizações não-governamentais. A próxima corrida já está com data marcada para 11 de dezembro de 2011, em Brasília.

Foto: Agência Brasil

 

Paulo Cezar Silva Cruz, vencedor do circuito de 10 quilômetros da 1º Corrida contra a Corrupção, na Esplanada dos Ministérios

Segundo o idealizador do evento, Duque Dantas, a ideia é realizar a corrida em outras capitais brasileiras. “Temos um ano para chamar os Estados a participarem também”, disse. Para ele, a participação dos corredores mostra que as pessoas estão sensibilizadas com o tema de combate à corrupção.
O enfermeiro Ivan Rodrigues, mesmo machucado, quis participar e caminhou em vez de correr. “A ideologia da cidadania é muito mais importante do que o individualismo. Acho que Brasília não suporta mais a corrupção”, disse.
O governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também participou e disse que é corredor de rua. “A corrida é maravilhosa e a gente exerce a cidadania duplamente. A primeira, é manter uma atividade física para ter boa saúde, ficar longe de medicamentos e hospitais. E a outra é somar esforços com toda a sociedade no combate à corrupção."

Só para lembrar: Projetos do Congresso ameaçam a Amazônia e a política ambiental

Esta é uma publicação do jornal Correio Brasiliense do ano passado, é um texto longo porém bem interessante para que todos possam conhecer e analisar livremente as posturas das siglas, em especial DEM e PSDB na cosntrução de legislações ambientalistas. como sempre, a senadora Marina lutando contra a manipulação da legislação ambiental em prol das 'grandes propriedades' de nossos Senadores, Deputados e CIA.

Leonel Rocha – Correio Braziliense
19-Mai-2009

Está em tramitação no Congresso Nacional um conjunto com pouco mais de 40 proposições apresentadas por senadores, deputados e pelo Executivo — por meio de medidas provisórias — que, se aprovado, desmonta a atual política ambiental.

A Medida Provisória que promove a regulamentação fundiária da Amazônia lidera a fila de projetos de lei e projetos de decreto legislativos em tramitação no Congresso Nacional que mudam radicalmente a legislação ambiental do país e colocam ainda mais em risco a preservação da Amazônia, a maior e mais rica florestal tropical do planeta. São mais de 40 proposições apresentadas por senadores, deputados e pelo próprio governo federal, que se forem aprovados, segundo os ambientalistas liderados pela ex-ministra e senadora Marina Silva (PT-AC), vai desmontar a atual política ambiental do país e afetar diretamente a floresta amazônica. Veja detalhes em matéria publicada em sua edição de hoje, 18/05, pelo jornal Correio Braziliense, o mais influente da capital federal.

A polêmica verde
Leonel Rocha – Correio Braziliense

Conjunto de proposições em tramitação no Congresso pode mudar radicalmente a legislação brasileira.Projetos opõem ambientalistas e agricultores e dividem ministros do governo. Está em tramitação no Congresso Nacional um conjunto com pouco mais de 40 proposições apresentadas por senadores, deputados e pelo Executivo — por meio de medidas provisórias — que, se aprovado, desmonta a atual política ambiental. São projetos de lei e de decretos legislativos na Câmara e no Senado tentando impedir ou limitar a aplicação das
legislações que punem crimes ambientais e impõem regras para a produção agropecuária no país. As alterações propostas modificam textos aprovados pelo próprio Legislativo desde a década de 1960. Essa espécie de “pacote antiambiental” é ampla. Revisa desde os limites de parques ecológicos e o funcionamento e tamanho de reservas e unidades de conservação com reconhecida importância científica até a legislação que
regulamenta a produção e comercialização de produtos transgênicos.
Um dos projetos de lei mais abrangentes é do senador Flexa Ribeiro(PSDB-PA). Ele propõe alterar o Código Florestal Brasileiro, instituído em 1965. A iniciativa permitiria a recomposição de áreas degradadas na Amazônia com espécies exóticas ao bioma e até ao Brasil, como o pinus e o eucalipto. Na Câmara, um projeto idêntico, pronto para ser votado desde o ano passado, tenta permitir a recomposição de metade da área degradada por árvores de outras regiões. A senadora Marina Silva(PT-AC), que deixou o Ministério do Meio Ambiente há pouco mais de um ano, entregou na semana passada ao presidente do Congresso, José Sarney
(PMDB-AP), uma lista com projetos que, na opinião dela, representam um retrocesso na legislação ambiental.

O Senado começa a apreciar esta semana a Medida Provisória 458, aprovada na última quarta-feira pelos deputados. Editada pelo governo na tentativa de regularizar o caos fundiário nos nove estados da Amazônia
Legal, a proposta vai ganhar novas emendas dos senadores. Entre elas, a Observatório de Políticas Públicas Ambientais da América Latina e Caribe http://www.opalc.org.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 8 October, 2010, 17:22 que prevê a redução de 80% para 50% da área de preservação permanente das fazendas exploradas até o começo da década de 1980 — antes da atual legislação, que ampliou os tamanhos das reservas legais e áreas de preservação, limitando a atividade agropecuária a 20% das propriedades.Na próxima quarta-feira, o pacote ganha mais um reforço. A bancada ruralista vai apresentar a proposta de um novo código para a legislação do setor, em substituição ao atual Código Florestal. Pelo projeto, as assembléias legislativas de cada estado poderão aprovar leis ambientais específicas, como ocorreu em Santa Catarina há quase dois meses. “É um pacote de maldades. No momento em que o mundo discute as mudanças climáticas e o combate às emissões de carbono, a aprovação dessas mudanças poderá constranger o Brasil nos fóruns internacionais”, alerta o dirigente da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. A
senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou dois projetos de decreto legislativo. O primeiro deles busca sustar os efeitos do decreto presidencial que regulamenta a lei de crimes ambientais. A parlamentar,
que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), considera a iniciativa do governo inconstitucional, porque estar usurpando poderes e legislando por meio de um instrumento inadequado
para isso. Ela também questiona a capacidade administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de chancelar ou não o georreferenciamento de cada fazenda no processo de recadastramento de cada propriedade, exigência para a obtenção de crédito. O outro projeto de decreto legislativo da senadora aponta a inviabilidade operacional da identificação de carnes oriundas de animais alimentados com rações que utilizam transgênicos na sua composição. “Nós, produtores rurais, além de preservarmos o meio ambiente por uma questão de saúde humana, da preservação das futuras gerações e dos nossos ecossistemas, temos um plus: a preservação ambiental tem tudo a ver com o nosso ganho econômico-financeiro”, explica Kátia Abreu.

Divisão

As medidas em tramitação dividem os parlamentares da base governista e até os ministros do governo. Enquanto o responsável pela pasta do Meio Ambiente, Carlos Minc, tenta evitar a modificação no Código Florestal, o seu colega da Agricultura, Reinholds Stephanes, articula paraconseguir as alterações. Minc admite alguma flexibilização para que a lei federal preveja regras estaduais adaptadas a cada bioma. Hoje, algumas diferenças estão previstas e são aplicadas. Um exemplo é o tamanho das reservas legais e áreas de preservação permanente. Na Amazônia, por exemplo, os fazendeiros só podem explorar 20% de cada propriedade. No Sul e no Sudeste, a parte onde pode haver produção é de 80%. “O país pode se desenvolver sem necessidade de comprometer seu patrimônio ambiental”, comentou o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho(PV-MA). Minc estuda a adoção de medidas para que os pequenos e médios agricultores sejam dispensados de criar uma área de preservação permanente e outra, separada, de reserva legal. A aliança entre ambientalistas de dentro e fora do governo e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pretende aprovar leis que simplifiquem o processo de cadastramento das pequenas propriedades e o pagamento pelos serviços ambientais pela manutenção de áreas de florestas e de nascentes intactas.


CÓDIGO FLORESTAL

– Projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) modifica o Código Florestal Brasileiro e prevê que a recomposição das reservas legais das fazendas da região Norte posa ser feita com espécies exóticas ao bioma amazônico, como palmáceas, eucaliptos e pinus, por exemplo. Projeto idêntico tramita na Câmara.

RODOVIAS

– A Medida Provisória 452 – enviada pelo Planalto com o propósito
original de autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil e transferir aos estados o domínio sobre a malha rodoviária federal – recebeu emenda do deputado José Guimarães (PT-CE), relator da MP, simplificando o processo de licenciamento para a pavimentação e duplicação de estradas Federais. O relatório final cria o decurso de prazo para a emissão de licenças ambientais que seriam emitidas automaticamente se em 60 dias o IBAMA não se manifestar. A intenção do governo com a MP é acelerar as obras do PAC.

DESMATAMENTO

– Tramitando há mais de um ano, o projeto de decreto legislativo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO suspende as punições previstas no Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia. O plano do governo corta o crédito rural e obriga a realização de georreferenciamento e o recadastramento das fazendas com desmatamento ilegal no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se aprovada, a iniciativa também anulará a corresponsabilização da cadeia de comercialização de produtos oriundos de áreas embargadas pelos órgãos ambientais.

FIM DAS PUNIÇÕES

– Projeto de vários deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara tenta sustar os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata de crimes ambientais, estabelece as sanções administrativas pelo descumprimento do Código Florestal e cria processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

ABROLHOS

– Projeto de Decreto Legislativo apresentado há quase três anos pelo então senador João Batista da Motta (PSDB-ES) suspende os efeitos da portaria do Ibama de 2006 que definiu os limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. A proposta reduz os limites do parque e muda as regras de utilização do arquipélago, que fica no litoral sul da Bahia e é considerado uma das mais importantes unidades de conservação do país.

TRANSGÊNICOS

– Projeto de decreto legislativo apresentado em 2007 pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) susta a aplicação do Artigo 3º do decreto que tornou obrigatória a identificação de uso de produtos geneticamente modificados em embalagens de alimentos para humanos e de ração animal.

SEM FLORESTA

– Em 2005, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou proposta suspendendo os efeitos do decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Anauá, no município de Rorainópolis. O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) tenta anular, desde o ano passado, o decreto presidencial que em 2006 criou a Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, BA. Em 2001, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou projeto de decreto legislativo para impedir a consolidação da Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no município de mesmo nome na Bahia.

RESTINGA

– Projeto apresentado no ano passado pelo deputado Fernando Chucre (PSDB-SP) suspende a Resolução nº 303, de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se aprovada, a proposta reduz a largura das áreas de restinga de todo o litoral brasileiro que, pela lei atual, tem faixa de 300 metros a partir da linha da maré mais alta.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

– O deputado Neucimar Fraga (PL-ES) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto presidencial de dezembro de 2002, que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, localizado entre os municípios de Pancas e Águia Branca, no Espírito Santo. Já o deputado Adrúbal Bentes (PMDB-PA) apresentou em 2006 um projeto para sustar os efeitos de decretos presidenciais de fevereiro de 2006 que criaram ou ampliaram unidades de conservação ambiental no Pará.

PARQUES MENORES

– Está pronta para ser votada a proposta do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que suspende a ampliação dos limites do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, no sertão baiano, criado por decreto em abril de 1989.

TERRAS NA AMAZÔNIA

– A Medida Provisória 458 iniciou o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal que vai atingir cerca de 67 milhões de hectares, área equivalente ao território de Minas Gerais e parte de Santa Catarina. A medida vai permitir que, depois de regularizadas, as fazendas utilizem até 20% da área para cultivo. A área total a ser desmatada legalmente em todas as fazendas equivale a, no mínimo, 13 milhões de hectares, correspondente à quase a área total do Estado do Acre. A medida foi aprovada na última quarta-feira (13/05) pelos deputado e segue para o Senado Federal.

BARRAGENS

– A MP 458 do governo também cria uma nova categoria de hidráulica, entre 30mw e 50mw. A medida prevê rito sumário para a emissão de licença ambiental para a instalação das usinas. Com a proposta, a construção de pequenas centrais hidrelétricas deixa de ter os limites para o tamanho do lado, hoje limitado a 3 quilômetros quadrados.