Pressão de ONG contra os políticos 'ficha suja'

11.01.2010

Recebi, por e-mail (de uma amiga, cidadã interessada pelas políticas públicas da nossa cidade, o que me motiva a escrever e fazer o trabalho de 'divulgação' de coisas que, são relevantes a vida de todos mas que, nem todos tem idéia de como partilhar e partcipar desse movimento) um artigo da AMARRIBO, uma Organização não Governamental (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) que trabalha com a fiscalização de políticos e combate à corrupção e resolvi postar para que todos possam conhecê-la e, se possível repassar.

Terça-feira, 05 de janeiro de 2010 O ESTADO DE SAO PAULO ONG eleva pressão contra ficha-suja Entidades se preparam para aumentar fiscalização de políticos Moacir Assunção As ONGs especializadas na fiscalização de políticos e administradores públicos se preparam para promover neste ano eleitoral o que chamam de "acompanhamento crítico" do pleito e das atividades políticas em geral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera que seja levado a plenário no Congresso Nacional, já no início do ano legislativo, em fevereiro, o projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa - que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça. O MCCE já entregou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, mais que o necessário para que o projeto siga adiante, mas a proposta não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes. O Movimento Nossa São Paulo, por sua vez, se prepara para entregar na véspera do aniversário de São Paulo, dia 25 de janeiro, um plano de metas que deverá ser seguido pelos administradores da cidade, com indicadores disponibilizados à população em geral, para acompanhamento do atendimento ou não das prioridades. A Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo) e a Voto Consciente, especializadas em fiscalização de prefeitos e deputados estaduais, pretendem ampliar a sua rede para garantir o reforço no acompanhamento das contas públicas. "Vamos fazer uma pressão mais descentralizada sobre os deputados para que o assunto entre na pauta logo no início do ano", disse o coordenador do MCCE, Chico Whitaker. Embora o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), tenha recebido líderes do movimento, parlamentares não entraram em acordo para colocar o assunto em pauta. O principal objetivo da Amarribo, segundo o presidente da entidade, Jorge Donizeti Sanchéz, é iniciar a construção de uma rede de entidades locais pelo País para fiscalizar prefeitos e vereadores do interior. "Hoje temos 187 entidades e queremos chegar a 300 em um prazo máximo de dois anos", diz. METAS Ainda este mês, de acordo com o presidente do Movimento Nossa São Paulo, Oded Grajew, estará totalmente montado o plano de metas que permitirá à população fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Já a meta da ONG Voto Consciente, segundo sua vice-diretora, Rosângela Giembinky, é aumentar o número de municípios brasileiros - hoje cerca de 200 - em que está presente, por meio de parcerias. "O desafio é maior em ano de eleição", afirma. O cientista político Carlos Mello, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), aplaude o trabalho das ONGs fiscalizadoras, mas alerta que só ele não é suficiente. "Infelizmente, vivemos numa sociedade apática, em que até os escândalos são vistos como coisas comuns. É preciso sacudir as pessoas com a reeducação política, para que não fiquemos somente na denúncia."

postado por Andrea Puríssimo, às 11:40

Participação popular direta em políticas públicas

14.12.2009

Li no jornal 'Notícias Paulista' dessa última semana um texto de um rapaz chamado Bruno Lozzi, estudante, sobre política local e, no texto ele questiona os Poderes Legislativo e Executivo em relação à tomada de decisões, por ambos, em função das necessidades da população e, comenta, ainda, sobre as discussões e a não aprovação do Projeto da Municipalização do Trânsito que seria uma coisa boa para a cidade e tals, para mim, o 'buraco' continua sendo mais embaixo porque, na verdade, talvez as nossas expressões verbais durante as Explicações Pessoais (momento em que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, o vereador fala sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato, com a duração de 7 minutos que eu, particularmente acho pouco, por sinal ) possam parecer um tanto quanto ácidas, ou até irônicas mas, o fato é que, ninguém é contra o processo de municipalização do trânsito mas, sim como ele veio encaminhado para a apreciação na Câmara e, corrigir as falhas do Projeto cabe ao autor do mesmo, no caso, o Executivo que, como eu sempre faço questão de lembrar, paga, R$ 48.000,00/ ano para que uma empresa, o Grupo Visão, faça os seus Projetos e, eu não consigo acreditar que não exista aqui mesmo em nossa cidade, pessoas capazes de escrever estes Projetos, pra mim não é apenas uma questão de 'escolha' pelo Executivo mas, há que se pensar que, é mais uma parte do dinheiro público que não fica alocado aqui e, que, mais uma vez o cidadão anastaciano que poderia estar desempenhando essa função, não está.
Outro ponto de vista é a tomada de decisões em função das reais necessidades da população, o que se torna mais 'próximo' dos interesses coletivos quando hieraquizados em função do estabelecimento de prioridades, motivo pelo qual as pessoas da nossa cidade deveriam participar das discussões ( como fez o Bruno ao escrever e publicar o texto) e, se possível, aliás, sempre que possível, freqüentar as sessões da Câmara, procurar o vereador que ajudou a eleger e expor suas idéias e necessidades básicas que estejam ao alcance do vereador e, para tal, é importante que se saiba que, Governar, administrar o município, cabe ao Prefeito, expoente máximo do Poder Executivo e que, ao Vereador cabe legislar (participar da construção de Leis para o município) e realizar o controle externo do Executivo (verificar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, às leis e aos princípios básicos da administração pública).
Cumpre salientar, ainda, que, as 'rotatórias' instaladas na Avenida Nove de Julho e na Rua Barão do Rio Branco (causadoras de algumas ocorrências no trânsito local) são obras do Executivo na gestão anterior sem o consentimento do Conselho Municipal do Trânsito(SIC).
Pessoalmente, entre a municipalização do trânsito e uma melhor atenção à saúde com a contratação de médicos para o atendimento da população (lembrando que o parâmetro mínimo de 1 médico para cada mil habitantes da Organização Mundial de Saúde não está sendo observado pela administração pública) seria a saúde uma prioridade não em detrimento do trânsito mas, justamente também não o contrário como está sendo feito.
Enfim, o registro que eu quero deixar aqui é o fato de ter visto a primeira manifestação popular sobre políticas públicas e, vinda de um jovem estudante, prova essa de que a nossa população está começando um movimento que pode ainda resultar (e eu sei q vai), num futuro próximo, numa Gestão participativa da Administração Pública.

postado por Andrea Puríssimo, às 01:07

Arruda pede no TSE suspensão de processo de expulsão aberto pelo DEM

10.12.2009

O Arruda deve ter visto o programa do Fala na Cara com Maluf no CQC:

'O governador afirma que, no seu caso, as imagens são de 2006, quando teria levantado recursos em meio à campanha eleitoral para a compra de panetones e cestas básicas à população de baixa renda do DF. '


09/12/2009 - 20h20

RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), entrou com mandado de segurança no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a suspensão do processo interno aberto pelo DEM, que pode resultar em sua expulsão dos quadros do partido.

Arruda alega que faltou prazo para sua defesa. O pedido ao TSE ocorre às vésperas da reunião da Executiva Nacional do DEM, marcada para sexta-feira. Integrantes da Executiva já sinalizaram que a expulsão de Arruda é dada como certa dentro do partido.

A legenda havia marcado a reunião para amanhã, mas decidiu adiar para sexta já temendo questionamentos jurídicos da defesa de Arruda no cumprimento integral do prazo de oito dias concedido ao governador para apresentar sua defesa.

Ontem, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o partido vai decidir "perto da unanimidade" se Arruda permanecerá ou não em seus quadros.

"Não há nenhuma divergência, o partido segue determinado no rumo que será conhecido na sexta pela manhã. Se não unânime, muito perto da unanimidade. O feeling eu tenho, mas o voto individual de cada membro da Executiva é que vai revelar", afirmou.

Expulsão

Na semana passada, o DEM abriu processo de expulsão de Arruda depois das denúncias que ligam o governador a um esquema de pagamento de propina a deputados da sua base aliada na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O dinheiro repassado aos parlamentares seria arrecadado junto a empresas que mantêm contratos com o governo do Distrito Federal, num esquema que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, revelou o esquema em troca do benefício da delação premiada, uma vez que responde a mais de 30 processos judiciais.

Barbosa usou câmeras escondidas para flagrar Arruda, deputados distritais e integrantes do governo do DF recebendo dinheiro. O governador afirma que, no seu caso, as imagens são de 2006, quando teria levantado recursos em meio à campanha eleitoral para a compra de panetones e cestas básicas à população de baixa renda do DF.

postado por Andrea Puríssimo, às 01:48

Quem fala o que não deve, ouve o que não quer

01.12.2009

Disponibilizar informações e conceitos que venho adquirindo ao longo do aprendizado que tem sido a atuação política, de maneira clara e simples para que possamos juntos compreender o sentido das políticas públicas e nosso papel, não apenas como ‘expectadores’ do processo de desenvolvimento social mas como atores desse contexto, reafirmando o princípio da soberania popular que rege a nossa ‘Carta Magna’, a Constituição Federal, é uma parte dos objetivos que pretendo alcançar com a construção e divulgação desse blog e, hoje, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Anastácio pude presenciar e me dou por feliz por poder colaborar para o processo fortalecimento da Democracia. Fez-se valer a vontade da maioria com os seis votos contrários (Alaor - PSDB, Andrea - PV, Valdomiro Finassi - PDT, Fabinho do Algodão Doce - PPS, Palitó - PT e Jocelino - PMDB) ao Projeto da Municipalização do Trânsito em nossa cidade. É importante deixar claro que, para a votação do referido projeto, os vereadores citados usaram como critério a simples classificação do projeto elaborado pelo Executivo como 'dentro da legalidade' ou não. Assim, após a desnecessária discussão do Projeto (depois de dois pedidos de vista do mesmo por dois vereadores da casa) solicitada durante a sessão, ficou claro para todos os presentes que, o momento não era propício para uma discussão 'passional' das repercussões da municipalização do trânsito em nossa cidade mas que os 'legisladores' deveriam se prender a avaliar os aspectos legais pertinentes ao Projeto.

postado por Andrea Puríssimo, às 03:04

Projeto de Municipalização do trânsito em Santo Anastácio, interior de SP

21.11.2009

Resolvi escrever motivada pela indignação que me causa a entrada, na Câmara Municipal de Santo Anastácio, para apreciação dos vereadores um Projeto da Pref Municipal sobre a 'municipalização do trânsito e, é minha opinião pessoal, de munícipe, antes msm de ser vereadora e funcionária pública que isso seja visto com muito mais calma e atenção pq, hoje, a nossa Prefeitura Municipal já tem tido dificuldades com as contas, inclusive para arcar com as despesas que o funcionalismo acarreta além do fato de que, a municipalização do trânsito pode se transformar em uma 'fábrica de multas', bem, eu por exemplo ainda ando à pé mas, estou cansada de ver Projetos de criação de cargos, contratação de assessores, diretos e secretários e ver que, a economia do dinheiro da administração pública só é feito quando o benefício destina-se diretamente ao cidadão, como, por exemplo é feito na Assistência Social que, para comprar uma medicação pro cidadão, é solicitado ao mesmo um monte de documentos de todos os moradores da casa para comprovar as despesas e, o que mais me choca é que, esse mesmo Executivo, contrata quase que semanalmente um profissional de cargo em comissão, sem se preocupar se o contratado é aposentado(ou seja, já tem uma renda) ou mais um dos privilegiados sócio-economicamente e, simplesmente, competente para a função, a avaliação nesse caso se baseia em promessas de campanha eleitoral. Assim, gostaria de pedir às pessoas que residem e tem interesse de 'mudar' algumas situações em nosso município que, entre em contato com o vereador que ajudou a eleger e, exponha para ele(a) o seu desejo uma vez que, um princípio básico da Democracia e da Constituição Federal é a 'Soberania Popular'.
Agradeço a atenção de todos e o empenho se puderem, em participar um pouco mais da vida pública e das políticas públicas da nossa cidade.
Andrea Puríssimo.

postado por Andrea Puríssimo, às 19:09

Políticos são vaiados até no cinema

20.11.2009

Após dias afastada do blog por falta de 'tato' pra escrever, em função dos últimos acontecimentos que me deprimiram ideologicamente, acabei vendo uma matéria no site da uol que me chamou a atenção. Num Festival de Cinema, em Bsb, alguns políticos foram vaiados em um filme, ato que denota a insatisfação do público em geral ao ver o ex-Presidente FHC por exemplo, que já foi um ativista político de esquerda e lembrar que ele 'quase' vendeu o país em suas liqüidações de empresas, sem falar no Sarney, que também aparece no filme.

20/11/2009 - 15h41

Sarney, FHC e Jarbas Passarinho são vaiados em documentário sobre Manoel Fiel Filho

ALESSANDRO GIANNINI
Editor de UOL Cinema, enviado especial a Brasília*

O documentário "Perdão, Mister Fiel", de Jorge de Oliveira e co-direção de Pedro Zoca, causou polêmica na noite desta quinta (19), no 42o. Festival de Brasília. O longa-metragem brasiliense que concorre na mostra competitiva reconstitui, por meio de encenações dramáticas e depoimentos, a morte do operário Manoel Fiel Filho em setembro de 1976, nos porões do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

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  "Perdão, Mister Fiel" reconstitui a morte do operário Manoel Fiel Filho

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O assassinato de Fiel Filho pelos agentes da repressão deflagrou a mudança de comando do Segundo Exército pelo presidente Geisel e iniciou o processo, lento e gradual, que levaria à redemocratização do país. Por várias vezes, alguns dos personagens que dão depoimento no filme foram vaiados, como os ex-presidentes José sarney e Fernando Henrique Cardoso, além do ex-ministro Jarbas Passarinho.

O filme foi exibido na segunda noite da mostra competitiva do festival, com a presença da viúva de Fiel, Tereza Fiel, e do neto dela, Tadeu, além do senador Roberto Freire. E, embora muito comentado e aplaudido, não teve a repercussão positiva que se esperava. As porções ficcionais, que cuidavam de reconstituir a rotina de Fiel Filho, a prisão por agentes do DOI-Codi, a tortura e a morte acidental do operário, são mal concebidas, pessimamente encenadas e não cumprem a função de aliviar o espectador do vai-e-vem de uma enxurrada de entrevistas.

Falam no filme os ex-presidentes José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula, o ex-ministro Jarbas Passarinho e vários políticos e ex-militantes de esquerda que foram presos e torturados, como o prório senador Roberto Freire, o jornalista Paulo Markun e vários outros. Sarney, Fernando Henrique e Passarinho foram vaiados logo que apareceram na tela. Numa escala de intensidade, Sarney e Passarinho foram os mais hostilizados pela platéia. A vaia a Fernando Henrique foi mais discreta.

O melhor depoimento, no entanto, é o do ex-sargento Marival Chaves, ex-agente e analista do DOI-Codi na ditadura militar. Chaves, que já havia sido entrevistado pelo jornalista Expedito Filho para a revista semanal "IstoÉ", dá novas informações sobre Fiel Filho e como funcionava a máquina repressora do Estado sob o governo do general Ernesto Geisel. Ele dá nomes dos responsáveis pelas operações "semi-legais" e clandestinas do órgão de repressão e fala sobre desaparecidos famosos, como o político Rubens Paiva, pai do jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, cujo corpo teria sido esquartejado e jogado em um rio.

Segundo a produtora Ana Maria Rocha, foram necessários dois anos de contatos e negociações para que Marival Chaves aceitasse dar um depoimento. E quando finalmente o personagem resolveu falar, o filme já estava editado. "Mandamos uma equipe até o Espírito Santo, onde ele mora, e ele falou por duas horas ininterruptas", disse ela, durante o debate desta sexta (20). "Nós tínhamos que ter o outro lado, e ele acabou fazendo essa função. Até tirei um pouco do Jarbas Passarinho. No fim, o Marival acabou pontuando o filme. Apesar de tudo, ele foi muito corajoso de se expor dessa maneira."

(O jornalista viajou a Brasília a convite do festival)

postado por Andrea Puríssimo, às 22:33

Controladoria Geral da União - CGU

08.11.2009

Para quem não conhece, existem sites na internet de órgãos oficiais que tratam de assuntos relacionados à corrupção na administração pública, bem como, objetivam a elaboração e implantação de mecanismos de prevenção à corrupção além de fiscalizar edetectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal.
A Controladoria Geral da União é um desses órgãos e, pode ser acessada pelo link:
http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/OQueE/

No site da CGU você tb encontra ícone próprio para fazer denúncias.

postado por Andrea Puríssimo, às 14:59