Pé 37...Sapato 36

De volta!

2011-08-18T20:44:00.000-07:00

Motivada pela presença de várias pessoas às sessões ordinárias da Câmara Municipal, sobretudo, por suas contribuições espontâneas para a política pública local enviando materiais por e-mail, postando no Facebook e Twitter resolvi voltar a escrever.

Houve um tempo que eu cheguei a acreditar que não conseguiríamos a participação das pessoas hoje fico feliz em ter me enganado e mais ainda ao ver que a motivação das pessoas partiu da própria Administração Pública local e seu descaso, desrespeito com a nossa cidade e com nossos cidadãos, costumo dizer que a prepotência numa liderança é apenas um “sintoma” da falta de competência, de capacidade, habilidade; prova disso são as inúmeras obras inacabadas, unidades de saúde com infra-estrutura prejudicada e, nos últimos meses, a “despencada” de pareces e despachos do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça por falta de Licitação na compra de medicamentos, incineração das provas do Concurso Público pela empresa apenas 60 dias após a realização do concurso e a abertura de uma CPI pela Câmara Municipal.

Isso para mim é “virar” um jogo, mostrar para os nossos representantes do Executivo aquele que, para eles, desde 2.005 vem sendo apenas um “discreto detalhe” na realização de seus trabalhos: “Os Agentes Políticos foram eleitos para representar um povo e não substituí-lo” o que vem acontecendo nesse novo cenário político (e que me contenta) é a tomada de decisão em respeito à Vontade Política da população, da sociedade anastaciana, isso é a vitória da Soberania Popular!

Um grande exemplo do que acontece quando o povo toma posse do exercício da cidadania!

2011-04-21T07:45:00.000-07:00

AÇÃO DE ATIVISTAS EM MARINGÁ DEMONSTRA QUE FISCALIZAR O PODER PÚBLICO PODE SER UMA ÓTIMA SAÍDA PARA CORRUPÇÃO E ILEGALIDADES EM GERAL

Teatro como forma de lutar pela ética no poder público

A fiscalização dos poderes é um dos pilares do liberalismo político, a partir do qual se desenvolveu grande parte das democracias representativas ocidentais. O problema é que essa fiscalização que deveria existir de um poder em relação ao outro nem sempre acontece. Pelo contrário, os poderes vão confundindo-se um com o outro e enroscam-se todos juntos na rede da corrupção e da falta de ética e compromisso público.

Diante disso, nós, cidadãos que deveríamos ser por eles representados, ficamos de mãos atadas. Ou será que não? Um grupo de ativistas da cidade de Maringá, no Paraná, decidiu provar que nós não estamos tão de mãos atadas assim. Depois de um emblemático caso de corrupção envolvendo o prefeito da cidade, a sociedade civil decidiu se organizar e agir para controlar as ações da prefeitura, principalmente os gastos públicos. Em 2004, foi formada a Sociedade Eticamente Responsável (SER). “Resolvemos dar um fim na corrupção, pensando com ética e cidadania”, descreve Marcelo Henrique Galdioli, Relações Públicas da ONG, como mostra matéria publicada pela Rede Brasil Atual.

A atuação da ONG também é um capítulo à parte. O principal trabalho é a análise de cada edital de licitação da prefeitura, acompanhamento das compras, das entregas de materiais e a fiscalização da contabilidade pública, no entanto, além dessas atividades de praxe, a ONG elabora apresentações culturais para explicar a importância da participação popular na gestão pública, como a peça “Auto da Barca do Fisco” (veja imagem). Ou seja, ela se preocupa em disseminar esse tipo de consciência na população, pois só assim a luta pelos direitos de cada cidadão acontece de fato.

Desde o início da atuação da ONG junto à prefeitura políticos passaram a ser condenados por má administração pública – coisa que não se vê fácil por aí – e, coisa ainda mais rara, verificou-se uma economia de R$ 10 milhões nos cofres públicos. No país da impunidade e da gastança sem limites ou dos cortes de gastos equivocados, Maringá parece ser uma ilha onde a sociedade tomou para si as rédeas do processo e ao invés de esperar por uma quase utópica representação democrática, vem usando dos mecanismos garantidos pela própria democracia para se fazer representar! Um exemplo a ser exportado para todo país!

Veja trecho da matéria que traz mais detalhes dessa ótima experiência de cidadania e engajamento social publicada pela Rede Brasil Atual:

Ativistas criam plano de metas, fiscalizam prefeitura e garantem economia de R$ 10 milhões no Paraná

ONG em Maringá analisa cada edital da prefeitura e calcula ter proporcionado economia de R$ 10 milhões para os cofres públicos
Por Suzana Vier
São Paulo – A cidade de Maringá (PR), a 425 quilômetros de Curitiba, não tem legislação que obrigue o prefeito a apresentar um plano de metas assim que assume o cargo. Mas um grupo de ativistas mobilizou-se para fiscalizar a atuação do poder público e evitar erros e fraudes em licitações. Em uma das maiores cidades do Paraná, a sociedade acumula conquistas que vão de condenação de políticos por má administração e economia de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A exigência de um plano de metas vigora em 16 cidades do país e pode se tornar obrigatória para todos os municípios e governos estaduais e federal – questão que depende de apreciação no Congresso Nacional.
O início da mobilização ocorreu com investigações da gestão do ex-prefeito Jairo Gianoto (PSDB). O esquema de corrupção, levado à Justiça pelo Ministério Público do Paraná, era baseado na emissão de cheques que eram depositados em contas de Gianoto ou de outras pessoas que ele indicaria. Os cheques eram emitidos supostamente para pagar despesas públicas, mas acabavam endossados e depositados em contas de particulares.
Ele e mais 15 pessoas foram condenados a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos. A decisão foi mantida em março de 2011 pela Justiça Estadual, mas ainda cabe recurso. Ele esteve à frente da prefeitura de 1997 a 2000 e é acusado de desviar R$ 53 milhões que, em valores atualizados, equivalem ao valor exigido como indenização.
Depois de divulgado o escândalo, a sociedade civil decidiu se organizar agir para controlar as ações da prefeitura, principalmente os gastos públicos. Em 2004, foi formada a Sociedade Eticamente Responsável (SER). “Resolvemos dar um fim na corrupção, pensando com ética e cidadania”, descreve Marcelo Henrique Galdioli, Relações Públicas da ONG. No primeiro ano de atuação da entidade, a prefeitura economizou R$ 10 milhões, segundo cálculos de Galdioli.

Transporte Universitário em Santo Anastácio

2011-02-15T21:49:00.000-08:00

Ontem à tarde, conversando com um colega que faz faculdade em Presidente Prudente, fui surpreendida com a notícia de que o Prefeito Municipal Roberto Volpe concedeu aos estudantes o auxílio de R$41,00 para a complementação do transporte universitário que, após uma “denúncia” anônima de que a Prefeitura transportava os alunos para Presidente Prudente e Presidente Venceslau cobrando uma taxa de R$60,00 e sem recolher a taxa cobrada pela ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) foi interrompido pela administração “pública” local.

Ocorre que, em 08/02/2.011, fora votado como favorável por unanimidade em sessão extraordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder o auxílio aos universitários.

Em reunião no Gabinete do Prefeito, na qual estavam presentes os Vereadores Jocelino José de Santana e o Presidente da Câmara, Sr. Valdomiro Finassi ficara acordado com a Comissão dos Universitários que seria, a princípio, de R$50,00.

É importante constar aqui o apoio do Presidente da Câmara, Sr Valdomiro Finassi que, prontamente atendeu à minha solicitação de fazer uma reunião com os universitários na sala de reuniões da Câmara Municipal para ouvi-los e também para que pudéssemos explicar aos participantes da reunião, o papel dos Vereadores em apoio ao movimento dos mesmos pelo transporte universitário mas que, a decisão de ‘quanto’ seria concedido só pode ser realizada mediante a aprovação de Projeto de Lei de Iniciativa do Prefeito Municipal. Nessa ocasião fora estabelecida uma Comissão de Universitários que, posteriormente iria ao Gabinete do Prefeito acompanhados pelo Presidente da Câmara que mais uma vez colaborou agendando com o Prefeito a reunião.

Ainda nessa reunião com os universitários na Câmara Municipal, foi citado pelo Vereador Jocelino José de Santana um episódio em que em visita à ARTESP com o Prefeito Municipal o mesmo fora advertido de que o transporte dos universitários não poderia ser realizado pela Prefeitura Municipal sem que a referida taxa pelo ‘uso’ da rodovia fosse paga pelo município, nesse momento, expliquei aos estudantes que não existe uma Lei que obrigue os Prefeitos Municipais a ‘bancarem’ o transporte universitário, sua obrigação legal existe apenas para com o Ensino Fundamental essa não existência de legislação específica para o transporte universitário porém, não exclui o valor moral do ‘investimento’ que o Executivo poderia se dispor a fazer em nome de proporcionar, o transporte gratuito para nossos estudantes universitários uma vez que, de acordo com o relato pessoal de vários universitários, em tese, o próprio prefeito Municipal, o Sr. Roberto Volpe(acompanhado inclusive de candidatos a vereador), às vésperas do último pleito eleitoral, visitou os ônibus de transporte universitário dizendo que se fosse reeleito continuaria a oferecer o transporte universitário.

Mais uma vez fui testemunha da falta de vontade política da Administração Pública local para com o povo anastaciano que o elegeu acreditando em suas palavras de promessas em campanha política. “Cumpre salientar novamente que o município apresentou em 2.010 a maior RCL (Receita Corrente Líquida) dos últimos anos igual a R$28.357.993,26.”

Aos funcionários públicos municipais

2011-02-09T13:39:00.000-08:00

Ontem, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, foi votado o aumento aos vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e Funcionários em Cargos de Comissão concedidos pelo Prefeito Roberto Volpe num percentual de 3,41% + R$36,00 nos tickets o que não me causa estranheza, sempre procuro deixar claro no momento das Explicações Pessoais durante as sessões da Câmara, que eu não espero da atual administração o profissionalismo que se espera de uma Administração Pública, em especial quando o assunto é administração de Recursos Humanos.

Em resposta a Requerimento formulado pelo vereador Alaor, assinado pelo próprio Prefeito Municipal, fica claro que o funcionário público municipal vem sendo tratado com desdém por essa administração que, desde 2.005 vem concedendo aumentos que não superam o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e a inflação, que resultou em 5.99% nos últimos 12 meses. Ainda de acordo com a resposta do Prefeito Roberto Volpe, o aumento real por ele concedido desde sua gestão anterior (2.005) resulta em aproximadamente 2,21%.

Como cidadã em exercício da atividade política, o que mais me indigna, é ver o cálculo de impacto do aumento concedido na folha, o prefeito alegando que não pode mais onerar a folha em função da Lei de Responsabilidade Fiscal ao mesmo tempo em que contrata, pelo Concurso Público por ele realizado no ano passado, funcionários com a Referência Salarial mais alta, diretores administrativos (cargos em comissão) para atuação, entre outras, na DIMUTRAN (é, o trânsito foi municipalizado e a sede já custa um aluguel mensal).

Enquanto isso, encontro nas ruas cidadãos que foram igualmente aprovados no mesmo Concurso Público e que ainda estão aguardando a ‘construção da Creche do JD. Santa Helena’ – obra essa que por sinal vem batendo a reforma da Praça Ataliba Leonel em demora da conclusão, essa perdura desde 2.007 – e/ou esperando a compra de um caminhão, uma mesa, ou sei lá mais o que para serem justamente convocados. Ocorre é que o ‘chamamento’ do Concurso Público parece estar prioritariamente relacionado ao grau de parentesco ou ao exercício de cargo de confiança (comissionado).

Cumpre salientar que o município apresentou em 2.010 a maior RCL (Receita Corrente Líquida) dos últimos anos igual a R$28.357.993,26, ao passo que também apresenta um grande número de funcionários em cargos comissionados (cargos de confiança) que colaboram para o impacto da folha de pagamento, ponto importante de discussão na própria Câmara municipal.

Inclusive ouvi de um vereador da base aliada do prefeito (tão aliada que chega a esquecer-se que foi eleito pelo povo e não pelo prefeito) um questionamento um tanto irônico, ele disse que eu estava querendo governar no lugar do prefeito. Já que o assunto é sempre oportuno, aproveito para mais uma vez citar um ponto de reflexão para esse nobre colega que desconhece a legislação cuja obrigação do vereador é zelar pelo seu cumprimento:

“Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal

São auxiliares diretos do Prefeito:

I – os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes;

II – os Sub-Prefeitos.

Parágrafo Único – Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”

Caros amigos, como todos podem notar, a lei não especifica que o prefeito pode comprometer todo o recurso público que ele ‘quiser’ com a contratação de funcionários em cargos comissionados (de confiança): a expectativa em relação a um “Administrador Público” é de que o mesmo tenha, entre suas inúmeras qualidades, a finalidade do buscar o bem comum, de prestar com eficácia e moralidade o serviço público. Por eficácia, entende-se prestar o serviço público visando ao bem comum do povo, de forma eficiente, evitando a onerosidade excessiva e buscando bons resultados para a população.

IPCA acelera em janeiro, por alimentos e ônibus

2011-02-08T15:45:00.000-08:00

Brasil Economico 8 de fevereiro de 2011 às 12:43h

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de janeiro com alta de 0,83%, frente a 0,63% registrado em dezembro. Trata-se da maior taxa mensal desde abril de 2005.
Segundo os dados, divulgados nesta terça-feira (8/2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulou 5,99% nos últimos 12 meses.
Além da pressão dos reajustes nas tarifas de ônibus, em janeiro os alimentos continuaram com variação elevada.
O grupo alimentação e bebidas teve ligeira desaceleração, passando de 1,32% em dezembro para 1,16% em janeiro. Já os transportes avançaram de 0,29% para 1,55%. Os dois grupos foram responsáveis por 67% do IPCA do mês.
Dentre os alimentos, os produtos que puxaram a inflação nos meses passados devolveram em janeiro parte da alta de preços. É o caso da carne (de 2,25% para -0,19%), dos feijões (de -11,1% para -10,5%) e do arroz (de 0,21% para -0,76%).
Entretanto, em janeiro o IPCA teve novos vilões. Em decorrência das chuvas, registraram avanços maiores o tomate (de 8,86% para 27,11%), a cenoura (de 14,93% para 22,32%), as frutas (de -0,88% para 4,40%) e as hortaliças (de 4,19% para 15,57%).
Já no grupo transportes, a alta foi causada pelo aumento de 4,13% na tarifa dos ônibus urbanos, que tiveram o maior impacto individual no IPCA do mês. A alta refletiu aumentos nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo.
Por sua vez, o grupo habitação também teve aceleração de dezembro para janeiro (de 0,49% para 0,61%), com o aumento dos aluguéis (de 0,73% para 1,23%) e do condomínio (1,04% para 1,27%).
Entre as despesas pessoais (de 0,57% para 0,83%), o destaque ficou com o item empregado doméstico (de 0,72% para 0,91%).
Baixa renda
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação para famílias com rendimento entre um e seis salários mínimos, avançou em 0,94% em janeiro, acima do IPCA e mais elevado do que o registrado em dezembro, de 0,60%.
Nesse indicador, a variação dos produtos alimentícios foi de 1,02%, enquanto os não alimentícios aumentaram 0,9%.

Isso é um exemplo de Senador que vale, e muito o meu voto!

2011-01-25T19:27:00.000-08:00

Há muito eu não postava no blog por falta de tempo, idéias e, até um pouco de desânimo diante de algumas frustrações que o trabalho político acarreta para aqueles que não se contentam com o 'agradinho' de fotos nos jornais ou elogios de políticos que tentam encher as pessoas de informações sensacionalistas para lhes 'proteger' da verdade, mas, quando vi essa matéria, no site do Senado, senti-me revigorada e com vontade de continuar a escrever e tentar mostrar para essas mesmas pessoas que a atividade política com transparência, ética e que tenha sempre como objetivo final atender à comunidade e não só a um grupo limitado de pessoas é possível e, não depende de um só, mas sim de que toda essa população tenha conhecimento do poder que a pressão popular tem sobre os nossos representantes eleitos.

Andrea.

PROJETOS
25/01/2011 - 14h24

Marina Silva quer tornar imprescritível o crime de desvio de verbas públicas

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) pode sofrer mudanças para punir com maior rigor todas as pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas. Proposta da senadora Marina Silva (PV-AC) torna imprescritível a ação motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Segundo explicou Marina no PLS 317/10, a ideia de endurecer o combate à corrupção na Administração Pública partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo então senador pelo Ceará Lúcio Alcântara. Como foi arquivada sem ter sido analisada pelo Senado, Marina decidiu atualizar e reapresentar a proposta no final de 2010.

O PLS 317/10 amplia para dez anos os prazos das punições previstas para os fraudadores. Atualmente, a suspensão dos direitos políticos dos condenados por improbidade dura de cinco a oito anos e as proibições de contratação com o poder público e de recebimento de incentivos fiscais duram cinco anos.

Além disso, o PLS 317/10 reúne três grupos de alterações à Lei de Improbidade Administrativa. O primeiro alvo é a contratação de serviços externos desnecessários ou destinados a beneficiar determinados servidores, reprimindo pagamentos indevidos por esses serviços.

O segundo foco é reforçar a exigência de apresentação de declaração de bens pelos agentes públicos. O projeto determina a exigência de apresentação de dívidas e ônus reais do declarante e seus dependentes, além da variação patrimonial - com a indicação da origem dos respectivos recursos - ocorrida durante o mandato ou exercício do cargo público.

Por fim, o projeto de Marina Silva promove ajustes no processo de investigação e julgamento dos atos de improbidade. A intenção é imprimir maior eficiência, eficácia e agilidade a esses procedimentos, de modo a tornar mais efetivo o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Uma medida nesse sentido é a decretação, por meio de liminar judicial, da indisponibilidade e do sequestro de bens de quem enriqueceu às custas do erário.

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Corrida contra a corrupção reúne 2 mil pessoas em Brasília

2010-12-12T18:51:00.000-08:00

Objetivo do evento é mostrar a importância de fiscalizar e exigir transparência na aplicação do dinheiro público

Agência Brasil | 12/12/2010 17:28

A 1ª Corrida contra a Corrupção foi realizada neste domingo em Brasília com o objetivo de destacar a importância de fiscalizar e exigir transparência na aplicação do dinheiro público. Segundo os organizadores do evento, cerca de 2 mil pessoas participaram.
A iniciativa é a primeira ação do projeto Venceremos a Corrupção, que conta com o apoio de organizações não-governamentais. A próxima corrida já está com data marcada para 11 de dezembro de 2011, em Brasília.

Foto: Agência Brasil

Paulo Cezar Silva Cruz, vencedor do circuito de 10 quilômetros da 1º Corrida contra a Corrupção, na Esplanada dos Ministérios

Segundo o idealizador do evento, Duque Dantas, a ideia é realizar a corrida em outras capitais brasileiras. “Temos um ano para chamar os Estados a participarem também”, disse. Para ele, a participação dos corredores mostra que as pessoas estão sensibilizadas com o tema de combate à corrupção.
O enfermeiro Ivan Rodrigues, mesmo machucado, quis participar e caminhou em vez de correr. “A ideologia da cidadania é muito mais importante do que o individualismo. Acho que Brasília não suporta mais a corrupção”, disse.
O governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também participou e disse que é corredor de rua. “A corrida é maravilhosa e a gente exerce a cidadania duplamente. A primeira, é manter uma atividade física para ter boa saúde, ficar longe de medicamentos e hospitais. E a outra é somar esforços com toda a sociedade no combate à corrupção."

Só para lembrar: Projetos do Congresso ameaçam a Amazônia e a política ambiental

2010-10-08T12:06:00.000-07:00

Esta é uma publicação do jornal Correio Brasiliense do ano passado, é um texto longo porém bem interessante para que todos possam conhecer e analisar livremente as posturas das siglas, em especial DEM e PSDB na cosntrução de legislações ambientalistas. como sempre, a senadora Marina lutando contra a manipulação da legislação ambiental em prol das 'grandes propriedades' de nossos Senadores, Deputados e CIA.

Leonel Rocha – Correio Braziliense
19-Mai-2009

Está em tramitação no Congresso Nacional um conjunto com pouco mais de 40 proposições apresentadas por senadores, deputados e pelo Executivo — por meio de medidas provisórias — que, se aprovado, desmonta a atual política ambiental.

A Medida Provisória que promove a regulamentação fundiária da Amazônia lidera a fila de projetos de lei e projetos de decreto legislativos em tramitação no Congresso Nacional que mudam radicalmente a legislação ambiental do país e colocam ainda mais em risco a preservação da Amazônia, a maior e mais rica florestal tropical do planeta. São mais de 40 proposições apresentadas por senadores, deputados e pelo próprio governo federal, que se forem aprovados, segundo os ambientalistas liderados pela ex-ministra e senadora Marina Silva (PT-AC), vai desmontar a atual política ambiental do país e afetar diretamente a floresta amazônica. Veja detalhes em matéria publicada em sua edição de hoje, 18/05, pelo jornal Correio Braziliense, o mais influente da capital federal.

A polêmica verde
Leonel Rocha – Correio Braziliense

Conjunto de proposições em tramitação no Congresso pode mudar radicalmente a legislação brasileira.Projetos opõem ambientalistas e agricultores e dividem ministros do governo. Está em tramitação no Congresso Nacional um conjunto com pouco mais de 40 proposições apresentadas por senadores, deputados e pelo Executivo — por meio de medidas provisórias — que, se aprovado, desmonta a atual política ambiental. São projetos de lei e de decretos legislativos na Câmara e no Senado tentando impedir ou limitar a aplicação das
legislações que punem crimes ambientais e impõem regras para a produção agropecuária no país. As alterações propostas modificam textos aprovados pelo próprio Legislativo desde a década de 1960. Essa espécie de “pacote antiambiental” é ampla. Revisa desde os limites de parques ecológicos e o funcionamento e tamanho de reservas e unidades de conservação com reconhecida importância científica até a legislação que
regulamenta a produção e comercialização de produtos transgênicos.
Um dos projetos de lei mais abrangentes é do senador Flexa Ribeiro(PSDB-PA). Ele propõe alterar o Código Florestal Brasileiro, instituído em 1965. A iniciativa permitiria a recomposição de áreas degradadas na Amazônia com espécies exóticas ao bioma e até ao Brasil, como o pinus e o eucalipto. Na Câmara, um projeto idêntico, pronto para ser votado desde o ano passado, tenta permitir a recomposição de metade da área degradada por árvores de outras regiões. A senadora Marina Silva(PT-AC), que deixou o Ministério do Meio Ambiente há pouco mais de um ano, entregou na semana passada ao presidente do Congresso, José Sarney
(PMDB-AP), uma lista com projetos que, na opinião dela, representam um retrocesso na legislação ambiental.

O Senado começa a apreciar esta semana a Medida Provisória 458, aprovada na última quarta-feira pelos deputados. Editada pelo governo na tentativa de regularizar o caos fundiário nos nove estados da Amazônia
Legal, a proposta vai ganhar novas emendas dos senadores. Entre elas, a Observatório de Políticas Públicas Ambientais da América Latina e Caribe http://www.opalc.org.br Fornecido por Joomla! Produzido em: 8 October, 2010, 17:22 que prevê a redução de 80% para 50% da área de preservação permanente das fazendas exploradas até o começo da década de 1980 — antes da atual legislação, que ampliou os tamanhos das reservas legais e áreas de preservação, limitando a atividade agropecuária a 20% das propriedades.Na próxima quarta-feira, o pacote ganha mais um reforço. A bancada ruralista vai apresentar a proposta de um novo código para a legislação do setor, em substituição ao atual Código Florestal. Pelo projeto, as assembléias legislativas de cada estado poderão aprovar leis ambientais específicas, como ocorreu em Santa Catarina há quase dois meses. “É um pacote de maldades. No momento em que o mundo discute as mudanças climáticas e o combate às emissões de carbono, a aprovação dessas mudanças poderá constranger o Brasil nos fóruns internacionais”, alerta o dirigente da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. A
senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou dois projetos de decreto legislativo. O primeiro deles busca sustar os efeitos do decreto presidencial que regulamenta a lei de crimes ambientais. A parlamentar,
que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), considera a iniciativa do governo inconstitucional, porque estar usurpando poderes e legislando por meio de um instrumento inadequado
para isso. Ela também questiona a capacidade administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de chancelar ou não o georreferenciamento de cada fazenda no processo de recadastramento de cada propriedade, exigência para a obtenção de crédito. O outro projeto de decreto legislativo da senadora aponta a inviabilidade operacional da identificação de carnes oriundas de animais alimentados com rações que utilizam transgênicos na sua composição. “Nós, produtores rurais, além de preservarmos o meio ambiente por uma questão de saúde humana, da preservação das futuras gerações e dos nossos ecossistemas, temos um plus: a preservação ambiental tem tudo a ver com o nosso ganho econômico-financeiro”, explica Kátia Abreu.

Divisão

As medidas em tramitação dividem os parlamentares da base governista e até os ministros do governo. Enquanto o responsável pela pasta do Meio Ambiente, Carlos Minc, tenta evitar a modificação no Código Florestal, o seu colega da Agricultura, Reinholds Stephanes, articula paraconseguir as alterações. Minc admite alguma flexibilização para que a lei federal preveja regras estaduais adaptadas a cada bioma. Hoje, algumas diferenças estão previstas e são aplicadas. Um exemplo é o tamanho das reservas legais e áreas de preservação permanente. Na Amazônia, por exemplo, os fazendeiros só podem explorar 20% de cada propriedade. No Sul e no Sudeste, a parte onde pode haver produção é de 80%. “O país pode se desenvolver sem necessidade de comprometer seu patrimônio ambiental”, comentou o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho(PV-MA). Minc estuda a adoção de medidas para que os pequenos e médios agricultores sejam dispensados de criar uma área de preservação permanente e outra, separada, de reserva legal. A aliança entre ambientalistas de dentro e fora do governo e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pretende aprovar leis que simplifiquem o processo de cadastramento das pequenas propriedades e o pagamento pelos serviços ambientais pela manutenção de áreas de florestas e de nascentes intactas.

CÓDIGO FLORESTAL

– Projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) modifica o Código Florestal Brasileiro e prevê que a recomposição das reservas legais das fazendas da região Norte posa ser feita com espécies exóticas ao bioma amazônico, como palmáceas, eucaliptos e pinus, por exemplo. Projeto idêntico tramita na Câmara.

RODOVIAS

– A Medida Provisória 452 – enviada pelo Planalto com o propósito
original de autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil e transferir aos estados o domínio sobre a malha rodoviária federal – recebeu emenda do deputado José Guimarães (PT-CE), relator da MP, simplificando o processo de licenciamento para a pavimentação e duplicação de estradas Federais. O relatório final cria o decurso de prazo para a emissão de licenças ambientais que seriam emitidas automaticamente se em 60 dias o IBAMA não se manifestar. A intenção do governo com a MP é acelerar as obras do PAC.

DESMATAMENTO

– Tramitando há mais de um ano, o projeto de decreto legislativo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO suspende as punições previstas no Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia. O plano do governo corta o crédito rural e obriga a realização de georreferenciamento e o recadastramento das fazendas com desmatamento ilegal no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se aprovada, a iniciativa também anulará a corresponsabilização da cadeia de comercialização de produtos oriundos de áreas embargadas pelos órgãos ambientais.

FIM DAS PUNIÇÕES

– Projeto de vários deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara tenta sustar os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata de crimes ambientais, estabelece as sanções administrativas pelo descumprimento do Código Florestal e cria processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

ABROLHOS

– Projeto de Decreto Legislativo apresentado há quase três anos pelo então senador João Batista da Motta (PSDB-ES) suspende os efeitos da portaria do Ibama de 2006 que definiu os limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. A proposta reduz os limites do parque e muda as regras de utilização do arquipélago, que fica no litoral sul da Bahia e é considerado uma das mais importantes unidades de conservação do país.

TRANSGÊNICOS

– Projeto de decreto legislativo apresentado em 2007 pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) susta a aplicação do Artigo 3º do decreto que tornou obrigatória a identificação de uso de produtos geneticamente modificados em embalagens de alimentos para humanos e de ração animal.

SEM FLORESTA

– Em 2005, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou proposta suspendendo os efeitos do decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Anauá, no município de Rorainópolis. O deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA) tenta anular, desde o ano passado, o decreto presidencial que em 2006 criou a Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, BA. Em 2001, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou projeto de decreto legislativo para impedir a consolidação da Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no município de mesmo nome na Bahia.

RESTINGA

– Projeto apresentado no ano passado pelo deputado Fernando Chucre (PSDB-SP) suspende a Resolução nº 303, de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se aprovada, a proposta reduz a largura das áreas de restinga de todo o litoral brasileiro que, pela lei atual, tem faixa de 300 metros a partir da linha da maré mais alta.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

– O deputado Neucimar Fraga (PL-ES) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto presidencial de dezembro de 2002, que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, localizado entre os municípios de Pancas e Águia Branca, no Espírito Santo. Já o deputado Adrúbal Bentes (PMDB-PA) apresentou em 2006 um projeto para sustar os efeitos de decretos presidenciais de fevereiro de 2006 que criaram ou ampliaram unidades de conservação ambiental no Pará.

PARQUES MENORES

– Está pronta para ser votada a proposta do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que suspende a ampliação dos limites do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, no sertão baiano, criado por decreto em abril de 1989.

TERRAS NA AMAZÔNIA

– A Medida Provisória 458 iniciou o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal que vai atingir cerca de 67 milhões de hectares, área equivalente ao território de Minas Gerais e parte de Santa Catarina. A medida vai permitir que, depois de regularizadas, as fazendas utilizem até 20% da área para cultivo. A área total a ser desmatada legalmente em todas as fazendas equivale a, no mínimo, 13 milhões de hectares, correspondente à quase a área total do Estado do Acre. A medida foi aprovada na última quarta-feira (13/05) pelos deputado e segue para o Senado Federal.

BARRAGENS

– A MP 458 do governo também cria uma nova categoria de hidráulica, entre 30mw e 50mw. A medida prevê rito sumário para a emissão de licença ambiental para a instalação das usinas. Com a proposta, a construção de pequenas centrais hidrelétricas deixa de ter os limites para o tamanho do lado, hoje limitado a 3 quilômetros quadrados.

Dois pesos...Estadão e a censura jornalística!

2010-10-07T10:09:00.000-07:00

Não sou jornalista mas, sou admiradora do jornalismo ético em quem eu ainda acredito, o texto que eu colei abaixo foi publicado no Estado de São Paulo no dia 02.10.10 e, pasmem, na página entitulada ‘Cultura’, mais um motivo para a ‘liberdade de expressão’ não resultar na demissão da Jornalista Maria Rita Kehl e ainda sob a acusação de ter cometido um ‘delito de opinião’ já que o jornal ‘Estadão’ tem uma postura direitista assumida e, no seu âmbito de trabalho, rs, desconhece o que chamamos Democracia.

02 de outubro de 2010 | 0h 00

Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo

Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.
Se o povão das chamadas classes D e E - os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil - tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos. Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.
Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por "uma prima" do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora. Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.
Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias. Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos. O voto da turma da "esmolinha" é político e revela consciência de classe recém-adquirida.
O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de "acumulação primitiva de democracia".
Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano.
Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.

O peso (e a falta dele) da participação Popular nas Políticas Públicas

2010-09-20T22:56:00.000-07:00

Há poucos dias, no momento das Explicações Pessoais, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Anastácio, o nobre vereador Jocelino José de Santana (PMDB) incluiu em sua fala a remoção, da Praça Ataliba Leonel, da ‘perua’ do sorvete americano que ali se encontrava, tornando pública sua tristeza em relação ao ocorrido. Devo dizer que essa perua fez parte da minha história desde a infância. O que a grande maioria das pessoas não sabem, porém, é que infelizmente várias ações elaboradas pelo Executivo, aprovadas pelos vereadores na Câmara Municipal e colocadas em prática pelo Prefeito Municipal, nem sempre resultam em benefício para a comunidade. O caso em questão serve para ilustrar essa afirmação, com a luz do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 05/10/2.007 que “Dispõe sobre o Plano Diretor Urbanístico-Ambiental do Município de Santo Anastácio – SP”. O referido Plano define:

Artigo I – Visando o cumprimento do disposto no art. 182/§ 1º da Constituição Federal de 1.988 e nas disposições da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2.001(Estatuto da Cidade), o Município de Santo Anastácio institui, nesta lei, seu Plano Diretor Urbanístico-Ambiental, buscando a ordenação territorial urbana, a proteção ambiental e a justiça social. Ele é composto de uma parte normativa e de uma parte cartográfica, estabelecendo objetivos da gestão democrática da cidade e os instrumentos necessários para atingi-los.

Artigo 4º - O Plano Diretor Urbanístico-Ambiental de Santo Anastácio irá abranger a totalidade do território do Município, tendo como principais definições:

I – a política de desenvolvimento urbano municipal;

II – a função social da propriedade urbana;

III – as políticas públicas do Município;

IV – o planejamento urbanístico-ambiental;

V – a gestão democrática.

Artigo 212 – Constituem especificidades às bancas e traillers localizados no município:

I – consideram-se bancas e traillers, o mobiliário que utiliza os serviços de lanches, livros e revistas, ervas medicinais, sorveterias, doces e salgados, chaveiro e outros congêneres que se utilizam do espaço público;

Parágrafo único – O poder público só poderá dar concessão de uso da área pública a, no máximo, 20 traillers, sendo que, deverão os referidos, se readaptarem para outro local que não seja a Praça Ataliba Leonel, por um prazo superior a 2 (dois) anos.

Assim, acho de extrema importância divulgar, para toda a população (em especial os proprietários dos trailers, que em dezembro de 2009 já haviam recebido comunicado oficial da Prefeitura Municipal solicitando que se retirassem da Praça Ataliba Leonel até o 31/12 daquele ano) que sua saída fora aprovada pela Câmara Municipal, gestão 2005/2008 e que, com certeza, o objetivo do Executivo de zelar pelo desenvolvimento urbano do município será atingido ao final da reforma da Praça Ataliba Leonel, proporcionando mais beleza e modernidade a um dos patrimônios culturais de nossa cidade. A única preocupação que permanece, para esta vereadora, diz respeito aos aspectos que envolvem a "humanização" da Administração Pública local que, em resposta a Requerimento realizado em 2009 pela mesma ao Executivo Municipal, em referência aos critérios de concessão dos quiosques da Praça Ataliba Leonel após a reforma, coloca que o critério será "Licitação Pública", o que acarreta direitos não muito iguais para pessoas que construíram suas vidas ali, durante longos anos, como é o caso do sêo Paim, proprietário da perua do sorvete.

Presidente do Senado defende aprovação de plano de carreira

2010-07-07T18:23:00.000-07:00

/NOTÍCIAS
PRESIDÊNCIA
23/06/2010 - 11h49
Sarney defende aprovação de plano de carreira
[Foto: ]

Matéria atualizada às 12h28

O presidente do Senado, José Sarney, disse que o plano de cargos e salários do Senado precisa ser aprovado, já que o da Câmara foi acolhido e, inclusive, já recebeu sanção presidencial. Em entrevista ao chegar ao Senado nesta manhã, logo antes da reunião marcada pela Mesa para tratar do assunto, Sarney repetiu que sempre defendeu que os planos das duas Casas fossem aprovados em conjunto, mas o Plenário decidiu aprovar antes o da Câmara, o que criou uma situação inteiramente diferente.

O presidente do Senado disse que o texto do plano encontra-se na Mesa Diretora para aprovação, estando aberto a sugestões de todos os senadores, que foram convidados a opinar.

A reunião, marcada inicialmente para as 10h, acabou não acontecendo por falta de quórum. Ela foi remarcada para as 14h30 desta quarta.

Denúncias

Sobre denúncias de que haveria servidoras contratadas de forma irregular no gabinete do senador Efraim Moraes (DEM-PB), Sarney explicou que o assunto consta de inquérito que está sendo conduzido pela Polícia do Senado.

- Caso se constate algum crime - o que acho até impossível, em se tratando de um senador - o inquérito será encaminhado à Corregedoria do Senado para análise e posterior envio ao Conselho de Ética.Se houver necessidade de denúncia ao Supremo Tribunal Federal, é à corregedoria que cabe fazê-lo, mas é preciso ficar claro que não estou fazendo qualquer prejulgamento - disse o presidente do Senado.

Por sua vez, o corregedor do Senado, senador Romeu Tuma (PTB-SP), informou que só encaminhará uma eventual denúncia ao Conselho de Ética se for provocado, ou seja, se a Polícia do Senado lhe encaminhar um inquérito com provas de que houve crime.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Assuntos Relacionados: Plenário

2010-07-03T15:46:00.000-07:00

É triste ver que o Projeto Ficha Limpa ainda permite que alguns políticos consigam se 'encaixar' nas lacunas da Lei...o texto abaixo é uma notícia que eu copiei do site do Superior Tribunal Federal.

Notícias STF
Quinta-feira, 01 de julho de 2010
Ficha Limpa: ministro suspende efeitos de condenação de senador do Piauí
Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eventual registro de candidatura por parte do senador Heráclito Fortes (DEM/PI) para cargo eletivo não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

O ministro concedeu efeito suspensivo a um Recurso Extraordinário (RE 281012) do senador para suspender de imediato decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que condenou o parlamentar, em ação popular, por conduta lesiva ao patrimônio público. Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

Com a decisão de hoje do ministro Gilmar Mendes, ficam suspensos os efeitos da condenação imposta ao senador para efeitos da Lei Complementar 135, até que a Segunda Turma do STF conclua o julgamento do recurso extraordinário interposto pelo senador. Assim, não podem ser impostas a ele as condições de inelegibilidade previstas na nova legislação.

A chamada lei da Ficha Limpa disciplinou o artigo 14 da Constituição Federal, instituindo a condenação judicial por órgão colegiado como nova causa de inelegibilidade. Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou posição no sentido de que a LC 135/2010 tem aplicação imediata, ou seja, vale para as eleições gerais deste ano.

Diante disso, a defesa do senador recorreu ao Supremo, pedindo a concessão do efeito suspensivo ao recurso em decorrência da urgência do caso, uma vez que o semestre judiciário termina antes do prazo final para o registro das candidaturas – 5 de julho.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, não será possível a continuidade do julgamento do recurso pela Segunda Turma ainda neste semestre, uma vez que a última sessão ocorreu em 29 de junho e o período de férias forenses se inicia no dia 2 de julho de 2010.

Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes observou que “a urgência da pretensão cautelar parece evidente, ante a proximidade do término do prazo para o registro das candidaturas”, para deferir o pedido do senador e determinar que “o presente recurso seja imediatamente processado com efeito suspensivo, ficando sobrestados os efeitos do acórdão recorrido”, concluiu.

Requerimento Rejeitado

2010-05-29T13:28:00.000-07:00

...depois de um tempo longe do blog (pela correria da vida, micro no conserto e outras cositas mas, rs) mas, ainda com muita vontade de continuar a fazer a política pública ter um alcance cada vez maior, apresento o meu novo blog, com as postagens antigas, uma cara nova e com as matérias por mim apresentadas na Câmara Municipal de Santo Anastácio.

Para recomeçar, eu gostaria de relembrar que, de acordo com o CAPÍTULO IV da Constituição Federal Brasileira de 1.988, ‘Dos Municípios’, consta o seguinte:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

§ 3º - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

§ 4º - É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Como eu sou brasileira, não desisto nunca e acredito no poder da informação e que vale a pena divulgar para a população aquilo que, nem sempre chega ao seu conhecimento, mas que são importantes instrumentos para a instalação de uma política pública transparente, que seja criteriosa e corajosa ao verificar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, às leis e aos princípios básicos da administração pública (o que, para mim, está implícito na atividade política) e não pura e simplesmente se ‘esconder’ atrás da simplista defensiva que alguns agentes políticos assumem (todos sabemos que, Governar, administrar o município, cabe ao Prefeito, expoente máximo do Poder Executivo, também eleito pelo povo para representá-lo) para se justificar quando não realizam a função de fiscalizar a alocação de recursos públicos debaixo do próprio nariz estou aqui para retomar a apresentação de matérias e acontecimentos que permeiam os trabalhos políticos desenvolvidos na Câmara Municipal da nossa cidade. Apresentei na sessão realizada em 03.05.2010 um Requerimento solicitando cópias dos empenhos de Despesas de Viagens de servidores de toda a Municipalidade, agentes políticos, inclusive do Gabinete do Prefeito, Requerimento esse rejeitado pela maioria, tendo apenas os votos favoráveis dos Vereadores Alaor (PSDB) e Palitó (PT).

Mais um ponto para a Transparência e a Informação!

2010-05-04T22:17:00.002-07:00

16.03.2010

Depois do Projeto Excelências (http://www.excelencias.org.br/), um site para que os cidadãos possam acompanhar os 'seus' parlamentares, a Fundação SOS Mata Atlântica lançou a campanha “Os Exterminadores do Futuro”. O objetivo é elaborar uma lista, com a participação de toda a sociedade, que indicará os nomes dos políticos que vêm demonstrando, por meio de suas atitudes, desrespeito à legislação ambiental brasileira e ao patrimônio natural do País. Como a campanha sugere, esse grupo deixa como herança a Terra devastada e destruída, sem garantia de sobrevivência para a nossa e para as próximas gerações. A lista prévia será apresentada à população em maio (durante o Viva a Mata 2010, evento que acontece entre os dias 21 e 23, na Marquise e Arena de Eventos do Parque Ibirapuera, em São Paulo) e a lista final virá a público em julho para que, em 2010 (ano eleitoral), a sociedade pense nos candidatos que elegerá para a representar.

Entre no site da SOS Mata Atlântica, é só copiar e colar o link abaixo no seu navegador, conheça melhor a campanha e participe!

http://www.sosma.org.br/exterminadores/home.php

postado por Andrea Puríssimo, às 00:32

Consulte e acompanhe o trabalho do seu parlamentar.

2010-05-04T22:17:00.001-07:00

07.03.2010

Link do site: http://www.excelencias.org.br/

Procure pelo nome:

Nos mapas, clique no estado ou na cidade para entrar na Casa legislativa correspondente.

Agrupamentos

Citados na Justiça e Tribunais de Contas
Quem falta mais - sessões plenárias
Quem falta mais - comissões temáticas
Variações patrimoniais
Uso de verbas indenizatórias
Doações e patrimônio 2008
Doações e patrimônio 2004-2006
Produtividade legislativa
Viagens de parlamentares

Parlamentares evangélicos
Parlamentares ruralistas
Concessionários de rádio e TV
Proprietários de escolas
Parlamentares de origem sindical
Parlamentares de origem policial
Parlamentares ligados a ONGs

Relatórios

set.09 – Legislativos estaduais sem controle
ago.09 – Deputados de SP e RJ na Justiça
jul.09 – Quanto custam deputados e senadores
jun.09 – Conflitos de interesse na Copa 2014
mai.09 – Improbabilidade cósmica
abr.09 – Produção do Congresso
fev.09 – Bens e doações eleitorais (2)
fev.09 – Orçamentos do legislativo 2009
out.08 – Recife, Fortaleza, Florianópolis
out.08 – Produção de vereadores: PoA
set.08 – Produção de vereadores: RJ
set.08 – Produção de vereadores: SP
set.08 – Salvador, Curitiba, Porto Alegre
set.08 – bens e doações eleitorais
ago.08 – Verbas Indenizatórias
jul.08 – Os vereadores de SP, RJ e BH
abr.08 – Verbas indenizatórias do Senado
abr.08 – O Senado e seus suplentes
mar.08– Evolução dos orçamentos 07-08
jan.08 – Como são nossos parlamentares
set.07 – Custos de casas legislativas
jun.07 – Os custos do Congresso

O projeto Excelências traz informações sobre todos os parlamentares em exercício nas Casas legislativas das esferas federal e estadual, e mais os membros das Câmaras Municipais das capitais brasileiras, num total de 2368 políticos. Os dados são extraídos de fontes públicas (as próprias Casas legislativas, o Tribunal Superior Eleitoral, tribunais estaduais e superiores, tribunais de contas e outras) e de outros projetos mantidos pela Transparência Brasil, como o Às Claras (financiamento eleitoral) e o Deu no Jornal (noticiário sobre corrupção).

O projeto disponibiliza espaço para que os políticos retratados apresentem argumentos ou justificativas referentes a informações divulgados no projeto, como noticiário que os envolva, ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas, informações patrimoniais e outras. Para providenciar o registro de algum eventual comentário, solicita-se que o político entre em contacto com a Transparência Brasil.

Informações disponíveis

A prestação de informações mesmo que mínimas sobre a atividade de seus integrantes é antes a exceção do que a regra das Casas legislativas brasileiras, como se pode verificar na tabela da esquerda. Parte das Assembléias Legislativas, e a maioria das Câmaras Municipais das capitais, sequer publica as matérias (projetos de leis e outras) que tramitam.

A dificultação do acesso a informações não é exclusiva das Casas legislativas. O fenômeno se repete em diversos Tribunais de Justiça estaduais e, em grau maior, nos Tribunais de Contas. É o que mostra a tabela da direta, que resume a situação no que diz respeito a consultas a processos que correm na segunda instância dos Tribunais de Justiça, acórdãos atingidos por essas cortes e decisões dos TCEs.

postado por Andrea Puríssimo, às 18:46

Recursos do SUS para ajuste fiscal

2010-05-04T22:16:00.000-07:00

02.03.2010

A matéria abaixo já não é 'do dia' mas, é sempre presente na rotina da política brasileira em especial quando o assunto é a má alocação de recursos públicos, ou melhor o uso do orçamento público pra beneficiar uma minoria da elite às custas de um dos bens mais importantes para os cidadãos, a saúde. Para mim isso não revela nada mais do que a falta de caráter e 'macheza' intelectual dos nossos representantes, eleitos pela vontade da própria população. E, esse tipo de prática não acontece apenas nos governos dos Estados, na minha cidade quem 'quer' encontrar, procura e, pode ver claramente, nas prestações de Contas da Secretaria Municipal de Saúde(apresentadas nas Audiências Públicas que 'o Público' nunca vai) que, os recursos recebidos para os Programas de Saúde da Família/PSF, são usados para a compra de medicamentos que não ficam nas unidades e sim na Assistência Social que, possui um Dispensário de Medicamentos(mais recheado nos períodos pré-eleitorais, coincidentemente) e que, naturalmente, deveria ser 'bancado' com recursos do setor aonde se encontra.

27/02/2010 - 00:05

Recursos do SUS para ajuste fiscal

Por Flavio

Matéria do Leandro Fortes na CartaCapital.

Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal .

De CartaCapital

Remédios por juros

Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal

Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.

A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais- de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.

O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.

O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.

Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.

Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. “Tem muita coisa errada mesmo.”

No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.

Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). “O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes”, registraram os auditores.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.

CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. “Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta”, afirma Barros Neto. “Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro.”

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um “retrato do momento” e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. “Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo”, avalia.

Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente “de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público”. Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.

Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. “As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária.” A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.

Autor: luizhenriquemendes - Categoria(s): Gestão Pública, Saúde

postado por Andrea Puríssimo, às 23:47

Recursos Públicos para quem é de Direito

2010-05-04T22:15:00.000-07:00

Aconteceu ontem, na Câmara Municipal de Santo Anastácio, a primeira sessão Ordinária do Exercício de 2.010, e, confesso que estava com saudades mesmo desse trabalho que, descobri também, fazê-lo por paixão, até por que, Enfermagem e política pública são duas áreas com muitas afinidades embora eu creia que, nada está desafinado com a atividade política embora muita gente ainda insista em dizer ‘não me envolvo’ com política, é importante que saibam que, tudo o que temos, os bens públicos que utilizamos e até o que comemos são produtos da atividade política e de políticas públicas.

Todo o recurso que a Administração Pública gasta, são receitas provenientes de impostos, taxas e repasses de recursos pelo Governo Federal e Estadual, assim, nossos administradores têm a obrigação de alocar corretamente, cumprindo e atingindo a finalidade primordial da Administração Pública que é atender a população em suas necessidades de modo a garantir-lhes acesso à saúde, segurança, educação, trabalho, habitação e cultura.

O que ocorre é que alguns profissionais que passam a ocupar esses cargos de maior importância na Administração Pública têm às vezes, as suas lentes poluídas pelo ‘status’ de se ocupar cargos e desempenhar funções de tamanha grandeza que se esquecem dessa principal finalidade, a finalidade ‘comunitária’ de suas ocupações, assim, alguns Prefeitos municipais esquecem-se se, por exemplo de que, como bem disse em suas Explicações Pessoais o Vereador Alaor, o Prefeito Municipal é o primeiro empregado (sim) da Administração Pública sendo remunerado adequadamente para tal e passam, assim, traindo-se a si mesmos e não percebendo que a cidade ‘reflete’ por fora o que uma equipe que compõe o Executivo é por dentro e, em nossa cidade isso está muito claro. Por mais que o Secretário de Governo queira dizer que na Saúde do nosso município está ‘tudo certo’, basta ele andar até a Santa Casa Local e ver de perto o atendimento prestado à população bem como a desvalorização do profissional que atua na referida Instituição, isso em todos os níveis profissionais, um Médico na Saúde Pública, ganha menos que um Secretário Municipal mas, quem atende a população e corre risco na profissão, não é o Secretário que, tampouco se ‘responsabiliza’ e se volta para o problema da Santa Casa. Está na hora de nossos administradores passarem a ver que a Santa Casa não é um ‘pedaço’ da saúde do cidadão e que só interessa a ele e à Irmandade e/ou Diretoria, mas sim um ‘todo’ que compõem um município. Outro reflexo de que o cidadão comum não tem sido prioridade dessa administração, é o fato simples de que, até algum tempo atrás, quando solicitávamos serviços ou contratações de profissionais para atendimento da população, a resposta sempre revelava dificuldade ou impossibilidade por não se poder lançar mão de ‘contratos’ por compras de serviço e, sempre com o uso do ‘Tribunal de Contas’ como escudo e, agora, quando, até q enfim, a administração conseguiu fazer o seu papel e contratar um médico Neurologista e um Cardiologista para atendimento na UBS local, faz-se a análise de que, passaram-se quase 15 meses para se conseguir esse benefício para o cidadão, ao passo que, o Executivo não passou um terço desse período de tempo sem fazer a contratação de algum Secretário Municipal ou de algum Diretor Administrativo, ou seja, cadê a população como prioridade?!

Sempre que um munícipe necessita de um benefício e recorre à Assistência Social (outro exemplo muito gritante da falta de prioridade para os cidadãos) são solicitados aos mesmos, para que seja realizada a ‘Avaliação Social’ xérox de todos os documentos que interfiram na ‘renda’ familiar, ou seja todos os documentos de todos os moradores da residência do solicitante do benefício (muitas vezes são solicitações como medicamentos não disponíveis no Dispensário da UBS e PSF, fraldas descartáveis geriátricas, infantis, fórmulas lácteas para lactentes, pacientes terminais, etc) para que, segundo informado pela equipe do setor, seja anexado nas Prestações de Contas o que não me espanta mais (porque, dia a dia eu só me convenço mais do desinteresse e da falta de vontade política ‘pela população’ que, diga-se de passagem, é quem vota e elege, por vontade própria, esses profissionais da Administração Pública) pois, para a contratação dos serviços de funcionários em cargos de comissionados, um Secretário Municipal ou um Diretor Administrativo, que, de acordo com o Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal consta: ‘Parágrafo único - Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.’ não só não são realizadas avaliações sociais e, tampouco exigidos tantos documentos lembrando que, aos salários dos comissionados estão, ainda, como outros funcionários públicos, acrescidos os encargos que cada qual acarreta, tudo isso sobre o orçamento público, destinado ao atendimento da necessidades da população.

Ainda na sessão de ontem foi assunto de quase todas as Explicações Pessoais dos Vereadores a falta de qualidade nos serviços de Limpeza Pública, Obras(incrivelmente quase todas as obras começadas ainda estão com ‘cara’ de não terminadas) e Estradas, cuja queixa é geral pela população, muitos Vereadores citaram que tem sido procurados por pessoas que se queixam do estado em que se encontram as ruas de nossa cidade e, daí, aparta-se uma outra análise e, aproveito para sugerir ao Executivo que faça, das vozes da Câmara, uma reflexão, pois, boa parte das Indicações com solicitações de roçagem de encostas e estradas, limpeza pública, sinalização de chão e placas seriam desnecessárias se seus assessores estivessem realizando um trabalho a contento, para mim, a ‘estética’ do município está diretamente relacionada à qualidade da Equipe em que a Administração confiou nossa cidade.

postado por Andrea Puríssimo, às 16:20

Supremo nega habeas corpus e Arruda passará Carnaval na prisão

2010-05-04T22:13:00.000-07:00

12/02/2010 - 16h41

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na tarde desta sexta-feira a decisão do ministro Marco Aurélio de manter o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), preso. Ele negou o pedido de habeas corpus em favor de Arruda, detido após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A decisão é liminar, o mérito ainda precisa ser analisado pelo plenário do STF. Como só há sessão marcada para quarta-feira, Arruda deve permanecer preso até lá. Ou seja, ele passará o Carnaval na prisão. O governador já foi informado pelo secretário Alberto fraga (Transportes) e por seus advogados sobre a decisão do ministro.

Sérgio Lima/Folha Imagem

STJ determinou prisão de Arruda (foto) e mais cinco por tentativa de suborno no DF

"Seja a favor, seja contra, será uma decisão provisória que reclamará uma decisão da Corte. Claro que vou ficar mais feliz se sair o habeas corpus, mas se negarem, vou partir para o julgamento do mérito. Estou preparado para ambas as situações", disse o advogado do governador, Nélio Machado, antes da decisão ser confirmada pelo STF.

O habeas corpus apresentado ao STF não incluía o pedido para que Arruda retomasse o cargo de governador. Segundo o advogado Nélio Machado, que defende Arruda, o governador ficará licenciado do cargo até o final das investigações.

A ação no Supremo foi distribuída para Marco Aurélio porque ele é relator de outros processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina a aliados no DF.

O STJ decretou na tarde desta quinta-feira a prisão preventiva do governador do DF e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do inquérito policial que investiga denúncias de pagamento de propina por parte de Arruda a membros de sua base aliada.

O ministro Fernando Gonçalves aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a Corte do tribunal foi convocada para analisar a decisão de Gonçalves, relator do inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal).

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.

Além de Arruda, o STJ determinou a prisão do ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Weligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; Rodrigo Arantes, sobrinho do governador; Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da CEB (Companhia Energética de Brasília); e Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô. Silva, no entanto, já está preso.

A Polícia Federal prendeu, na semana passada, o conselheiro do Metrô. No momento da prisão, ele entregava R$ 200 mil a Sombra. Silva está no presídio da Papuda, em Brasília.

Segundo o jornalista, o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.

Em depoimento à Polícia Federal, Sombra disse que, além de Silva, Naves e Weligton foram interlocutores do governador na tentativa de suborno.

O jornalista ainda entregou aos policiais um bilhete que teria sido escrito por Arruda como prova de que estaria envolvido na negociação de suborno.

Polícia Federal

Arruda passou essa noite no gabinete da diretoria do INC (Instituto Nacional de Criminalística), que fica na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo a PF, na sala há apenas um sofá.

Pediram pizza para o jantar do governador. Segundo a PF, teria sido disponibilizado para Arruda a chamada "Sala do Estado-Maior", reservada para autoridades.

Também foi oferecido a Arruda a possibilidade dele ser transferido para um quartel da Polícia Militar ou do Exército. Entretanto, Arruda preferiu ficar na PF.

De acordo com o secretário dos Transportes, Alberto Fraga (DEM), que esteve com Arruda em uma sala da PF, o governador está "calmo e sereno". Segundo ele, Arruda negou que sua prisão tenha sido uma derrota política. "Não foi uma derrota. Foi um constrangimento", disse o secretário.

Além de Arruda, Rodrigo Arantes também está preso. Ele se entregou à PF no início da noite. Ainda não há previsão se Arantes será transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde o conselheiro do Metrô do DF já está preso desde a semana passada, quando houve o flagrante da tentativa de suborno.

Intervenção

Após a prisão de Arruda, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no Supremo com pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Gurgel disse que o pedido se justifica porque há no governo do DF uma "verdadeira organização criminosa" comandada pelo governador.

O procurador também usou como argumento para pedir a intervenção a falta de "condições mínimas" da Câmara Legislativa do DF tomar medida semelhante.

"Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios", disse o procurador-geral.

Nélio Machado disse que desconhecia o pedido de intervenção, mas criticou a medida. "Acho que elegeram esse caso como exemplar e, com isso, se atropelam garantias fundamentais", afirmou.

postado por Andrea Puríssimo, às 20:00

Ministro do Supremo pede informações para decidir sobre habeas corpus de Arruda

2010-05-04T22:12:00.002-07:00

11.02.2010

Só para lembrar, de acordo com a Constituição Federal, que ainda rege esse país, "(...) conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder" assim, é importante que o STF reflita sobre quantos já tiveram a coação de sua liberdade de locomoção em função da corrupção que, simplistamente pode ser vista como o 'desvio do dinheiro público' desvio esse que impede esses recursos de chegarem ao objetivo final: garantir aos cidadãos seus direitos básicos e fundamentais como saúde, educação, segurança pública acarretando, por tabela, morte, alienação e aumento da criminalidade.

Andrea.

11/02/2010 - 20h09

Rosanne D'Agostino
Maurício Savarese
Do UOL Notícias

Em São Paulo e Brasília

O ministro Marco Aurélio de Mello, que deve decidir sobre o habeas corpus do governador José Roberto Arruda (sem partido) no STF (Supremo Tribunal Federal), pediu informações com urgência na noite desta quinta-feira (11) sobre o pedido. A decisão pode sair a qualquer momento.

Doze dos 15 ministros da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram decretar a prisão preventiva por suborno do governador do Distrito Federal, envolvido no escândalo do mensalão do DEM, e determinar seu afastamento do cargo. O vice-governador, Paulo Octávio, deve assumir o cargo.

Minutos depois de decretada a prisão preventiva, o governador deixou a residência oficial de Águas Claras em um comboio composto por seis carros. Ele chegou à Superintendência da Polícia Federal por volta das 17h40, onde às 19h30, cerca de 20 manifestantes gritavam: "Fica, Arruda, fica!”

De acordo com um assessor da PF, Arruda "acatou a decisão com serenidade, e espera voltar no dia em que houver um habeas corpus".

No HC ao Supremo, a defesa afirma que "restringir a liberdade de alguém é a medida mais gravosa que pode ser tomada contra um cidadão, seja ele quem for".

"Fomos surpreendidos", afirmou um de seus defensores, José Eduardo Alckmin. "A Câmara Legislativa precisaria ser consultada antes mesmo do curso do inquérito. A decisão se deu sem que a defesa do governador examinasse tudo", disse após deixar o prédio do STJ.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, acatou o pedido feito pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, do Ministério Público Federal. Mas decidiu submeter sua decisão aos demais ministros, que tiveram que apresentar voto. A sessão terminou às 17h20.

A decisão foi tomada por maioria, vencido o ministro Nilson Naves. “Não vejo necessidade de se impor prisão a um governador. A regra é a liberdade. A exceção é a prisão", afirmou. Outro ministro votou para decretar a prisão de outros envolvidos, mas não de Arruda. O presidente da Corte não apresenta voto.

"A presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem pública”, escreveu Gonçalves no relatório em que cita formação de quadrilha, corrupção de testemunha e falsificação ideológica. Para o ministro, um grupo criminoso exerce o poder no governo do DF e, em razão do que classificou de "conduta audaciosa", "não resta outra alternativa senão a prisão".

O pedido de prisão é relativo à tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone, que teria sido para obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina. O pedido foi feito em denúncia apresentada hoje contra Arruda e os outros cinco acusados por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.

A preventiva se estende ao deputado Geraldo Naves (DEM), a Wellington Morais, ex-secretário de Comunicação do DF, Haroldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, e Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda.

Na semana passada, o conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva, foi preso pela Polícia Federal ao entregar R$ 200 mil a Sombra.

O jornalista afirmou que o dinheiro seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços, que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.

postado por Andrea Puríssimo, às 22:20

Arruda se apresenta à PF em Brasília após STJ determinar sua prisão.

2010-05-04T22:12:00.001-07:00

11.02.2010

11/02/2010 - 18h02

Márcio Falcão da Folha Online, em Brasília

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), se apresentou na tarde desta quinta-feira à Polícia Federal em Brasília após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretar sua prisão por envolvimento na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra. Seis carros que deixaram a residência oficial em Águas Claras acompanharam Arruda até a PF.

Os carros, todos com vidros escuros, chegaram pela entrada principal e se dirigiram ao Instituto de Criminalística, que fica ao lado da superintendência.

A Corte aceitou o pedido de prisão do governador e mais cinco pessoas. O tribunal decidiu ainda pelo afastamento de Arruda do governo do DF.

Sérgio Lima/Folha Imagem

STJ determina prisão de Arruda (foto) e mais cinco por tentativa de suborno no DF

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha. "Se não é possível fazer conclusões nesse atual estágio [...] por outro lado é inconteste que a presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem publica da cidade. A única forma de se fazer cessar é decreto de prisão preventiva", disse o relator.

A Polícia Federal prendeu, na semana passada, o conselheiro do Metrô. No momento da prisão, ele entregava R$ 200 mil a Sombra. Silva está no presídio da Papuda, em Brasília.

Em depoimento à Polícia Federal, Sombra disse que, além de Silva, Naves e Weligton foram interlocutores do governador na tentativa de suborno.

O jornalista ainda entregou aos policiais um bilhete que teria sido escrito por Arruda como prova de que estaria envolvido na negociação de suborno.

A reportagem está tentando contato com a defesa do governador para comentar a decisão do STJ.

postado por Andrea Puríssimo, às 20:12

Seria cômico somente.

2010-05-04T22:10:00.002-07:00

Recebi por e-mail essa piada e ri muito com ela mas, ao mesmo tempo, ela me remete a pensar que, graças a esses tipos de ‘Processos Licitatórios’(que já se tornaram uma prática tão corriqueira e quase tão ‘oficiais’ em nosso país), ao longo dos tempos, vão se acumulando obras e obras feitas com alta alocação de recursos públicos e, de qualidade tão ruim, tão às pressas para servir de ‘propaganda’ política que, acaba acontecendo o que tem acontecido em São Paulo, uma das maiores cidades do mundo com um sistema de contenção de enchentes tão frágil que está vivendo dias de alagamentos constantes, deslizamentos e mortes que, como disse o Sr. José Serra, candidato a Presidência da República, são ‘fatalidades’. Bem, vai aqui também nesse post um link do youtube com o desabafo e reivindicação de um cidadão que cita e apresenta o sistema de contenção de enchentes em Tóquio como exemplo de uma obra que atingiu o fim de realmente atender às necessidades reais de uma população.

LICITAÇÃO NUMA PREFEITURA

Um prefeito queria construir uma ponte e chamou três empreiteiros: um
japonês, um americano e um brasileiro...-

- Faço por US$ 3 milhões - disse o japonês:- Um pela mão-de-obra.- Um pelo
material.- E um para meu lucro.

- Faço por US$ 6 milhões - propôs o americano:- Dois pela mão-de-obra.-
Dois pelo material.- E dois para mim... mas o serviço é de primeira!

- Faço por US$ 9 milhões - disse o brasileiro.- Nove paus? Espantou-se o
prefeito. Demais! Por quê?- Três para mim.- Três para você.- E três para o
japonês fazer a obra.

- Negócio fechado! Respondeu o prefeito.

Brasil, um país de todos!

Governo Federal expulsou em 7 anos perto de 2,4 mil servidores por corrupção

2010-05-04T22:10:00.001-07:00

16.01.2010

Eu estava 'passeando por alguns sites quando vi no site da Controladoria Geral da União, uma nota da Assessoria de Comunicação Social com um relatório sobre o afastamento de servidores públicos por corrupção e, na hora eu pensei, 'existe luz no fim do túnel', assim, resolvi postar uma cópia do que está disponível no site (link: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2010/noticia00309.asp).

13/01/2010

Governo Federal expulsou em 7 anos perto de 2,4 mil servidores por corrupção

O Governo Federal aplicou punições expulsivas a 2.398 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2009. Os dados constam do último levantamento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado hoje (13), que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal. Do total de penas expulsivas no período, as demissões somaram exatos 2.069 casos; as destituições de cargos em comissão, 184, e as cassações de aposentadorias, 145.

Veja o relatório com detalhes das expulsões

Somente no ano de 2009, foram 429 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de 20% em relação ao ano anterior (2008), que apresentou um total de 347 agentes públicos expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2009 também foi a demissão, com 364 casos. Foram aplicadas ainda 24 penas de cassação de aposentadoria e 41 de destituição de cargo em comissão.

No acumulado dos últimos seis anos (2003 a 2009), o principal motivo das expulsões foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens, respondendo por 1.236 casos, o que representa 32,39% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 714 casos (18,71%); as situações de recebimento de propina somaram 232 (6,08%) e os de lesão aos cofres públicos, 171, representando 4,48%.

A intensificação do combate à impunidade na Administração Pública Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, coordenadora do Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral, órgão integrante da estrutura da CGU.

Assessoria de Comunicação Social

postado por Andrea Puríssimo, às 04:22

CPI da Corrupção é composta por maioria de Secretários de Arruda

2010-05-04T22:08:00.000-07:00

12.01.2010

Se fosse em outro país eu estranharia, mas, no Brasil o 'estar acostumado' com os escândalos políticos tornou-se uma coisa comum, a maioria das pessoas acha muito chato falar sobre polítca ou, como alguns chegam a comentar, eu não me envolvo nisso mas, boa parte das pessoas se esquecem que, tudo, até o preço do arroz que se come, depende da 'economia', e, por tabela, das políticas públicas, como eu sou brasileira e não desisto nunca e acredito no poder da informação e que vale a pena divulgar para a população, em massa, que a CPI da Corrupção é composta pela grande maioria de Secretários do próprio investigado, como diria o cientista político Carlos Mello, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) "Infelizmente, vivemos numa sociedade apática, em que até os escândalos são vistos como coisas comuns. É preciso sacudir as pessoas com a reeducação política, para que não fiquemos somente na denúncia."

11/01/2010 - 14h40

Arruda consegue maioria em comissões que analisarão pedidos de impeachment

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu emplacar nesta segunda-feira ampla maioria nas duas comissões que serão responsáveis por analisar os pedidos de impeachment contra ele e também para a CPI que vai investigar o esquema de corrupção no governo local.

No início desta tarde, os deputados distritais elegeram o deputado Geraldo Naves (DEM) presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e Dr. Charles para a vice-presidência. A comissão é a primeira instância a analisar os pedidos de afastamento contra o governador. O presidente da CCJ será o responsável por indicar o relator dos processos.

Na CCJ, o deputado Chico Leite (PT) --que lançou candidatura para presidir os trabalhos, mas acabou derrotado-- será o único representante da oposição. Também fazem parte os distritais Batista das Cooperativas (PRP) e Eurides Britto (PMDB). A deputada foi flagrada recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, delator do esquema, colocando em dinheiro na bolsa.

Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado por uma Comissão Especial, ainda a ser criada. Pela composição acertada, Arruda terá maioria novamente. Ficou definido que farão parte da comissão: Cristiano Araújo (PTB), Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Geraldo Naves (DEM), que são da base aliada, além de Chico Leite (PT).

A comissão especial tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais

Investigação

Na CPI, os aliados do governador confirmaram que o controle das investigações estará nas mãos de ex-secretários do governo Arruda. A CPI da Corrupção, como está sendo chamada a investigação, será formada por Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Eliana Pedrosa (DEM) e o corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB).

Alírio Neto, Eliana Pedrosa e Raimundo Ribeiro já ocuparam um cargo no primeiro escalão de Arruda. Alírio e Ribeiro foram secretários de Justiça e Cidadania, enquanto Eliana Pedrosa ocupou, até o início da crise, a secretaria de Desenvolvimento Social. Além disso, o deputado Batista das Cooperativas também é considerado da base. O deputado Paulo Tadeu (PT) representa a oposição.

A CPI deve se reunir no fim da tarde de hoje para eleger o comando. A expectativa é de que Alírio seja o presidente e Ribeiro, relator da comissão.

A ideia dos aliados do governador é usar a CPI para protelar a análise dos três processos de impeachment acolhidos pela Casa contra ele. Os governistas pretendem adiar a votação dos processos de afastamento até que a comissão tenha avançado nas investigações.

A avaliação dos deputados alinhados com Arruda é que, como o requerimento é amplo --estabelecendo análise de contratos do GDF de 1991 até novembro de 2009--, atingindo três governos passados, o governador pode ganhar sobrevida.

Na tentativa de tirar Arruda do foco, o pedido estabelece que a investigação deve envolver três gestões do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e uma do ex-governador e atual senador Cristovam Buarque (PDT).

postado por Andrea Puríssimo, às 17:50

Pressão de ONG contra os políticos 'ficha suja'

2010-05-04T22:06:00.002-07:00

11.01.2010

Recebi, por e-mail (de uma amiga, cidadã interessada pelas políticas públicas da nossa cidade, o que me motiva a escrever e fazer o trabalho de 'divulgação' de coisas que, são relevantes a vida de todos mas que, nem todos tem idéia de como partilhar e partcipar desse movimento) um artigo da AMARRIBO, uma Organização não Governamental (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) que trabalha com a fiscalização de políticos e combate à corrupção e resolvi postar para que todos possam conhecê-la e, se possível repassar.

Terça-feira, 05 de janeiro de 2010

O ESTADO DE SAO PAULO

ONG eleva pressão contra ficha-suja

Entidades se preparam para aumentar fiscalização de políticos

Moacir Assunção

As ONGs especializadas na fiscalização de políticos e administradores públicos se preparam para promover neste ano eleitoral o que chamam de "acompanhamento crítico" do pleito e das atividades políticas em geral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera que seja levado a plenário no Congresso Nacional, já no início do ano legislativo, em fevereiro, o projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa - que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça.

O MCCE já entregou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, mais que o necessário para que o projeto siga adiante, mas a proposta não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes.

O Movimento Nossa São Paulo, por sua vez, se prepara para entregar na véspera do aniversário de São Paulo, dia 25 de janeiro, um plano de metas que deverá ser seguido pelos administradores da cidade, com indicadores disponibilizados à população em geral, para acompanhamento do atendimento ou não das prioridades. A Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo) e a Voto Consciente, especializadas em fiscalização de prefeitos e deputados estaduais, pretendem ampliar a sua rede para garantir o reforço no acompanhamento das contas públicas.

"Vamos fazer uma pressão mais descentralizada sobre os deputados para que o assunto entre na pauta logo no início do ano", disse o coordenador do MCCE, Chico Whitaker. Embora o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), tenha recebido líderes do movimento, parlamentares não entraram em acordo para colocar o assunto em pauta.

O principal objetivo da Amarribo, segundo o presidente da entidade, Jorge Donizeti Sanchéz, é iniciar a construção de uma rede de entidades locais pelo País para fiscalizar prefeitos e vereadores do interior. "Hoje temos 187 entidades e queremos chegar a 300 em um prazo máximo de dois anos", diz.

METAS

Ainda este mês, de acordo com o presidente do Movimento Nossa São Paulo, Oded Grajew, estará totalmente montado o plano de metas que permitirá à população fiscalizar a aplicação de recursos públicos.

Já a meta da ONG Voto Consciente, segundo sua vice-diretora, Rosângela Giembinky, é aumentar o número de municípios brasileiros - hoje cerca de 200 - em que está presente, por meio de parcerias. "O desafio é maior em ano de eleição", afirma.

O cientista político Carlos Mello, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), aplaude o trabalho das ONGs fiscalizadoras, mas alerta que só ele não é suficiente. "Infelizmente, vivemos numa sociedade apática, em que até os escândalos são vistos como coisas comuns. É preciso sacudir as pessoas com a reeducação política, para que não fiquemos somente na denúncia."

postado por Andrea Puríssimo, às 11:40

Participação popular direta em políticas públicas

2010-05-04T22:06:00.001-07:00

14.12.2009

Li no jornal 'Notícias Paulista' dessa última semana um texto de um rapaz chamado Bruno Lozzi, estudante, sobre política local e, no texto ele questiona os Poderes Legislativo e Executivo em relação à tomada de decisões, por ambos, em função das necessidades da população e, comenta, ainda, sobre as discussões e a não aprovação do Projeto da Municipalização do Trânsito que seria uma coisa boa para a cidade e tals, para mim, o 'buraco' continua sendo mais embaixo porque, na verdade, talvez as nossas expressões verbais durante as Explicações Pessoais (momento em que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, o vereador fala sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato, com a duração de 7 minutos que eu, particularmente acho pouco, por sinal ) possam parecer um tanto quanto ácidas, ou até irônicas mas, o fato é que, ninguém é contra o processo de municipalização do trânsito mas, sim como ele veio encaminhado para a apreciação na Câmara e, corrigir as falhas do Projeto cabe ao autor do mesmo, no caso, o Executivo que, como eu sempre faço questão de lembrar, paga, R$ 48.000,00/ ano para que uma empresa, o Grupo Visão, faça os seus Projetos e, eu não consigo acreditar que não exista aqui mesmo em nossa cidade, pessoas capazes de escrever estes Projetos, pra mim não é apenas uma questão de 'escolha' pelo Executivo mas, há que se pensar que, é mais uma parte do dinheiro público que não fica alocado aqui e, que, mais uma vez o cidadão anastaciano que poderia estar desempenhando essa função, não está.
Outro ponto de vista é a tomada de decisões em função das reais necessidades da população, o que se torna mais 'próximo' dos interesses coletivos quando hieraquizados em função do estabelecimento de prioridades, motivo pelo qual as pessoas da nossa cidade deveriam participar das discussões ( como fez o Bruno ao escrever e publicar o texto) e, se possível, aliás, sempre que possível, freqüentar as sessões da Câmara, procurar o vereador que ajudou a eleger e expor suas idéias e necessidades básicas que estejam ao alcance do vereador e, para tal, é importante que se saiba que, Governar, administrar o município, cabe ao Prefeito, expoente máximo do Poder Executivo e que, ao Vereador cabe legislar (participar da construção de Leis para o município) e realizar o controle externo do Executivo (verificar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, às leis e aos princípios básicos da administração pública).
Cumpre salientar, ainda, que, as 'rotatórias' instaladas na Avenida Nove de Julho e na Rua Barão do Rio Branco (causadoras de algumas ocorrências no trânsito local) são obras do Executivo na gestão anterior sem o consentimento do Conselho Municipal do Trânsito(SIC).
Pessoalmente, entre a municipalização do trânsito e uma melhor atenção à saúde com a contratação de médicos para o atendimento da população (lembrando que o parâmetro mínimo de 1 médico para cada mil habitantes da Organização Mundial de Saúde não está sendo observado pela administração pública) seria a saúde uma prioridade não em detrimento do trânsito mas, justamente também não o contrário como está sendo feito.
Enfim, o registro que eu quero deixar aqui é o fato de ter visto a primeira manifestação popular sobre políticas públicas e, vinda de um jovem estudante, prova essa de que a nossa população está começando um movimento que pode ainda resultar (e eu sei q vai), num futuro próximo, numa Gestão participativa da Administração Pública.

postado por Andrea Puríssimo, às 01:07

Arruda pede no TSE suspensão de processo de expulsão aberto pelo DEM

2010-05-04T22:05:00.001-07:00

10.12.2009

O Arruda deve ter visto o programa do Fala na Cara com Maluf no CQC:

'O governador afirma que, no seu caso, as imagens são de 2006, quando teria levantado recursos em meio à campanha eleitoral para a compra de panetones e cestas básicas à população de baixa renda do DF. '

09/12/2009 - 20h20

RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), entrou com mandado de segurança no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a suspensão do processo interno aberto pelo DEM, que pode resultar em sua expulsão dos quadros do partido.

Arruda alega que faltou prazo para sua defesa. O pedido ao TSE ocorre às vésperas da reunião da Executiva Nacional do DEM, marcada para sexta-feira. Integrantes da Executiva já sinalizaram que a expulsão de Arruda é dada como certa dentro do partido.

A legenda havia marcado a reunião para amanhã, mas decidiu adiar para sexta já temendo questionamentos jurídicos da defesa de Arruda no cumprimento integral do prazo de oito dias concedido ao governador para apresentar sua defesa.

Ontem, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o partido vai decidir "perto da unanimidade" se Arruda permanecerá ou não em seus quadros.

"Não há nenhuma divergência, o partido segue determinado no rumo que será conhecido na sexta pela manhã. Se não unânime, muito perto da unanimidade. O feeling eu tenho, mas o voto individual de cada membro da Executiva é que vai revelar", afirmou.

Expulsão

Na semana passada, o DEM abriu processo de expulsão de Arruda depois das denúncias que ligam o governador a um esquema de pagamento de propina a deputados da sua base aliada na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O dinheiro repassado aos parlamentares seria arrecadado junto a empresas que mantêm contratos com o governo do Distrito Federal, num esquema que ficou conhecido como "mensalão do DEM".

Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF, revelou o esquema em troca do benefício da delação premiada, uma vez que responde a mais de 30 processos judiciais.

Barbosa usou câmeras escondidas para flagrar Arruda, deputados distritais e integrantes do governo do DF recebendo dinheiro. O governador afirma que, no seu caso, as imagens são de 2006, quando teria levantado recursos em meio à campanha eleitoral para a compra de panetones e cestas básicas à população de baixa renda do DF.

postado por Andrea Puríssimo, às 01:48

Quem fala o que não deve, ouve o que não quer

2010-05-04T22:04:00.000-07:00

01.12.2009

Disponibilizar informações e conceitos que venho adquirindo ao longo do aprendizado que tem sido a atuação política, de maneira clara e simples para que possamos juntos compreender o sentido das políticas públicas e nosso papel, não apenas como ‘expectadores’ do processo de desenvolvimento social mas como atores desse contexto, reafirmando o princípio da soberania popular que rege a nossa ‘Carta Magna’, a Constituição Federal, é uma parte dos objetivos que pretendo alcançar com a construção e divulgação desse blog e, hoje, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santo Anastácio pude presenciar e me dou por feliz por poder colaborar para o processo fortalecimento da Democracia. Fez-se valer a vontade da maioria com os seis votos contrários (Alaor - PSDB, Andrea - PV, Valdomiro Finassi - PDT, Fabinho do Algodão Doce - PPS, Palitó - PT e Jocelino - PMDB) ao Projeto da Municipalização do Trânsito em nossa cidade. É importante deixar claro que, para a votação do referido projeto, os vereadores citados usaram como critério a simples classificação do projeto elaborado pelo Executivo como 'dentro da legalidade' ou não. Assim, após a desnecessária discussão do Projeto (depois de dois pedidos de vista do mesmo por dois vereadores da casa) solicitada durante a sessão, ficou claro para todos os presentes que, o momento não era propício para uma discussão 'passional' das repercussões da municipalização do trânsito em nossa cidade mas que os 'legisladores' deveriam se prender a avaliar os aspectos legais pertinentes ao Projeto.

postado por Andrea Puríssimo, às 03:04

Projeto de Municipalização do trânsito em Santo Anastácio, interior de SP

2010-05-04T22:03:00.000-07:00

21.11.2009

Resolvi escrever motivada pela indignação que me causa a entrada, na Câmara Municipal de Santo Anastácio, para apreciação dos vereadores um Projeto da Pref Municipal sobre a 'municipalização do trânsito e, é minha opinião pessoal, de munícipe, antes msm de ser vereadora e funcionária pública que isso seja visto com muito mais calma e atenção pq, hoje, a nossa Prefeitura Municipal já tem tido dificuldades com as contas, inclusive para arcar com as despesas que o funcionalismo acarreta além do fato de que, a municipalização do trânsito pode se transformar em uma 'fábrica de multas', bem, eu por exemplo ainda ando à pé mas, estou cansada de ver Projetos de criação de cargos, contratação de assessores, diretos e secretários e ver que, a economia do dinheiro da administração pública só é feito quando o benefício destina-se diretamente ao cidadão, como, por exemplo é feito na Assistência Social que, para comprar uma medicação pro cidadão, é solicitado ao mesmo um monte de documentos de todos os moradores da casa para comprovar as despesas e, o que mais me choca é que, esse mesmo Executivo, contrata quase que semanalmente um profissional de cargo em comissão, sem se preocupar se o contratado é aposentado(ou seja, já tem uma renda) ou mais um dos privilegiados sócio-economicamente e, simplesmente, competente para a função, a avaliação nesse caso se baseia em promessas de campanha eleitoral. Assim, gostaria de pedir às pessoas que residem e tem interesse de 'mudar' algumas situações em nosso município que, entre em contato com o vereador que ajudou a eleger e, exponha para ele(a) o seu desejo uma vez que, um princípio básico da Democracia e da Constituição Federal é a 'Soberania Popular'.
Agradeço a atenção de todos e o empenho se puderem, em participar um pouco mais da vida pública e das políticas públicas da nossa cidade.
Andrea Puríssimo.

postado por Andrea Puríssimo, às 19:09

Políticos são vaiados até no cinema

2010-05-04T22:01:00.002-07:00

20.11.2009

Após dias afastada do blog por falta de 'tato' pra escrever, em função dos últimos acontecimentos que me deprimiram ideologicamente, acabei vendo uma matéria no site da uol que me chamou a atenção. Num Festival de Cinema, em Bsb, alguns políticos foram vaiados em um filme, ato que denota a insatisfação do público em geral ao ver o ex-Presidente FHC por exemplo, que já foi um ativista político de esquerda e lembrar que ele 'quase' vendeu o país em suas liqüidações de empresas, sem falar no Sarney, que também aparece no filme.

20/11/2009 - 15h41

Sarney, FHC e Jarbas Passarinho são vaiados em documentário sobre Manoel Fiel Filho

ALESSANDRO GIANNINI
Editor de UOL Cinema, enviado especial a Brasília*

O documentário "Perdão, Mister Fiel", de Jorge de Oliveira e co-direção de Pedro Zoca, causou polêmica na noite desta quinta (19), no 42o. Festival de Brasília. O longa-metragem brasiliense que concorre na mostra competitiva reconstitui, por meio de encenações dramáticas e depoimentos, a morte do operário Manoel Fiel Filho em setembro de 1976, nos porões do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo.

"Perdão, Mister Fiel" reconstitui a morte do operário Manoel Fiel Filho

O assassinato de Fiel Filho pelos agentes da repressão deflagrou a mudança de comando do Segundo Exército pelo presidente Geisel e iniciou o processo, lento e gradual, que levaria à redemocratização do país. Por várias vezes, alguns dos personagens que dão depoimento no filme foram vaiados, como os ex-presidentes José sarney e Fernando Henrique Cardoso, além do ex-ministro Jarbas Passarinho.

O filme foi exibido na segunda noite da mostra competitiva do festival, com a presença da viúva de Fiel, Tereza Fiel, e do neto dela, Tadeu, além do senador Roberto Freire. E, embora muito comentado e aplaudido, não teve a repercussão positiva que se esperava. As porções ficcionais, que cuidavam de reconstituir a rotina de Fiel Filho, a prisão por agentes do DOI-Codi, a tortura e a morte acidental do operário, são mal concebidas, pessimamente encenadas e não cumprem a função de aliviar o espectador do vai-e-vem de uma enxurrada de entrevistas.

Falam no filme os ex-presidentes José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula, o ex-ministro Jarbas Passarinho e vários políticos e ex-militantes de esquerda que foram presos e torturados, como o prório senador Roberto Freire, o jornalista Paulo Markun e vários outros. Sarney, Fernando Henrique e Passarinho foram vaiados logo que apareceram na tela. Numa escala de intensidade, Sarney e Passarinho foram os mais hostilizados pela platéia. A vaia a Fernando Henrique foi mais discreta.

O melhor depoimento, no entanto, é o do ex-sargento Marival Chaves, ex-agente e analista do DOI-Codi na ditadura militar. Chaves, que já havia sido entrevistado pelo jornalista Expedito Filho para a revista semanal "IstoÉ", dá novas informações sobre Fiel Filho e como funcionava a máquina repressora do Estado sob o governo do general Ernesto Geisel. Ele dá nomes dos responsáveis pelas operações "semi-legais" e clandestinas do órgão de repressão e fala sobre desaparecidos famosos, como o político Rubens Paiva, pai do jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva, cujo corpo teria sido esquartejado e jogado em um rio.

Segundo a produtora Ana Maria Rocha, foram necessários dois anos de contatos e negociações para que Marival Chaves aceitasse dar um depoimento. E quando finalmente o personagem resolveu falar, o filme já estava editado. "Mandamos uma equipe até o Espírito Santo, onde ele mora, e ele falou por duas horas ininterruptas", disse ela, durante o debate desta sexta (20). "Nós tínhamos que ter o outro lado, e ele acabou fazendo essa função. Até tirei um pouco do Jarbas Passarinho. No fim, o Marival acabou pontuando o filme. Apesar de tudo, ele foi muito corajoso de se expor dessa maneira."

(O jornalista viajou a Brasília a convite do festival)

postado por Andrea Puríssimo, às 22:33

Controladoria Geral da União - CGU

2010-05-04T22:01:00.001-07:00

08.11.2009

Para quem não conhece, existem sites na internet de órgãos oficiais que tratam de assuntos relacionados à corrupção na administração pública, bem como, objetivam a elaboração e implantação de mecanismos de prevenção à corrupção além de fiscalizar edetectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal.
A Controladoria Geral da União é um desses órgãos e, pode ser acessada pelo link:
http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/OQueE/

No site da CGU você tb encontra ícone próprio para fazer denúncias.

postado por Andrea Puríssimo, às 14:59

Pressionados, bancada ruralista adia votação para as mudanças no Código Florestal

2010-05-04T22:00:00.001-07:00

06.11.2009

Partidos pressionam e ruralistas desistem de votar mudanças no Código Florestal

04/11/2009 por Partido Verde |

A decisão dos ruralistas de adiar a votação hoje (04/11) do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, na opinião do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), mostrou que partidos, como o PSDB e o DEM “finalmente acordaram para a repercussão negativa de uma desfiguração da lei ambiental às vésperas de Copenhague”. O deputado disse que o PSDB passou a pressionar internamente os deputados da bancada ruralista para que não votem o PL 6424, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que propõe um desmonte no Código Florestal em vigor”, afirmou Sarney Filho.

A proposta flexibiliza a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas, anistia os donos de terras dos desmatamentos realizados antes de julho de 2006 (sem obrigatoriedade de recuperação) e prevê a definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais.

O deputado lembrou que na reunião da semana passada da Comissão do Meio Ambiente a votação da proposta também foi abortada, depois de manifestações de ONGs e do líder do PSDB, deputado José Anibal (PSDB-SP), que foi pessoalmente à reunião para orientar a bancada a não votar o projeto. “Na mesma reunião, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS) orientou os partidos da base governista a não apoiarem o projeto. O governo, que estava em cima do muro, mudou a sua postura e ficou a favor dos ambientalistas”, afirmou Sarney Filho.

Com o adiamento da votação, o deputado afirmou que os ambientalistas, agora, devem ficar atentos à votação de mudanças no Código Florestal na Comissão Especial criada na Câmara para rever vários pontos da lei. “Os nossos esforços serão para impedir que haja retrocessos”, reforçou o deputado. (Assessoria do deputado)

postado por Andrea Puríssimo, às 01:28

Educação e Cultura também são uma questão de política.

2010-05-04T21:58:00.002-07:00

04.11.2009

A saia justa da Uniban

qua, 04/11/09 por milton.jung | categoria Carlos Magno Gibrail | tags estudantes, jovens, minissaia, moda, Uniban

Por Carlos Magno Gibrail

“Pu-taaa! Pu-taaa! Pu-taaa!”

Cerca de 700 alunos da Uniban, Universidade Bandeirantes de São Paulo, campus de São Bernardo, pararam as aulas do noturno para perseguir, xingar, tocar, fotografar, e cuspir. Tudo isso contra uma aluna do primeiro ano do curso de Turismo, 20 anos, 1,70 metro, cabelos loiríssimos esticados, e olhos verdes, que compareceu à escola em um microvestido rosa-choque, pernas nuas com pelinhos oxigenados à vista, salto 15, maquiagem de balada, na quinta-feira da semana passada (22)”. FOLHA.

De lá para cá, todas as mídias abriram todos os tipos de espaço. Com razão, pois não é um fato pontual e ocasional. Há que estudá-lo, tal a complexidade da causa e a perplexidade do efeito. Não só momentâneo, mas também extemporâneo, pois Mary Quant, o pessoal de Woodstock e os estudantes revolucionários dos anos 60 jamais poderiam imaginar tal retrocesso social, político e comportamental. Nem mesmo as moças da foto de 37 publicada acima.

Mais do que o resultado do ENEM, que avalia apenas comparativamente o conhecimento, esta manifestação de massa certamente traz o reflexo de fatores primários inconsistentes diante de um ambiente universitário culturalmente acima daquele que os novos participantes não conseguem absorver, tal a diferença do meio que vieram.

O despreparo é gritante e deixa de ser intrigante a reação que se viu diante de um símbolo de moda colocado num ambiente não pertinente. Fato que se observa cotidianamente em todos os ambientes, sem que haja reações de massa e muito menos com a agressividade verificada.

Sociologia, psicologia, pedagogia e economia podem explicar setorialmente esta manifestação, mas a filosofia numa pegada freudiana, marxista e fascista, através da Escola de Frankfurt na passagem da predominância dos economistas para os filósofos, com os trabalhos de Theodor Adorno e Max Horkheimer na primeira metade do século 20, é que tem a resposta mais contundente. É o que confirma Paulo Ghiraldelli Jr. proeminente filósofo brasileiro, em sua análise “A moral por centímetros – o caso Uniban”:

“Adorno e Horkheimer apontaram o choque que as pessoas arcaicas, provincianas e vindas do meio rural tiveram ao chegar às cidades. Ficaram oprimidas pela organização que desconheciam e ficavam revoltadas ao perceber que existiam outros que se davam bem nesta estrutura.

No episódio Uniban, pessoas sem tradição familiar de frequentar faculdade, saem muito rápido de um ambiente que exige pouca capacidade intelectual para a Universidade. A Uniban ensina mal, paga mal, recruta mal. Absorve os alunos que não entraram ou não entrariam na USP, PUC, FGV, etc.

A menina de minissaia simboliza toda a Universidade com sua característica do diferente. O diferente simboliza todo o aparato novo que está oprimindo os que vieram de ambientes menos exigentes.

Se a Uniban tivesse obstáculo para entrar, obrigando a esforço de obtenção de conhecimento, se tivesse obrigado a estudar, a adaptação seria facilitada. Pois, por pior que seja é uma Universidade e apresenta enorme dificuldade de introdução dada a diferenciação de ambientes. Ainda há neste caso a questão do preconceito contra a mulher”. (Adaptado de Paulo Ghiraldelli Jr)

Definimos Moda como uma forma de comunicação, e Elegância como uma maneira pertinente ao ambiente de se vestir.

A Moda é o centro aparente da ocorrência e a não Elegância sua resultante, porém como quase tudo em nosso Universo, a causa do episódio não é aparente. É muito mais profunda.

Carlos Magno Gibrail é doutor em marketing de moda, escreve às quartas no Blog do Milton Jung e nunca se constrangeu diante de uma saia justa.

8 Respostas para “A saia justa da Uniban”

1
carlos magno gibrail:
4 novembro, 2009 as 00:51
Prezados ouvintes internautas, a perplexidade aumenta.
Todos os sites , a começar pelo G1 acabam de noticiar que os alunos de Turismo da UNIBAN, não satisfeitos com o infeliz episódio, aguardavam na noite de hoje, o retorno da estudante ,com nariz de palhaço. Em protesto pela atitude e uso da mini saia.
Mais, ainda declararam consciência (finalmente com alguma coisa) que o reboliço causará problemas no mercado de trabalho.
Adorno e Horkheimer não devem estar acreditando que suas análises sobre fascismo pudessem ainda valer em 2009. Freud talvez esteja mais acostumado pois loucos e desequilibrados nunca deixaram de existir.
2
beto:
4 novembro, 2009 as 09:24
Olá Carlos,

Não podemos nos esquecer que, no ano de 2005 no Jornal de Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco USP, continha piadas de conotação racistas.

Dois anos depois em 2007, na UFRGS por conta das cotas, houve por parte de um grupo de estudantes de direito, manifestações racistas com conotações nazistas, segundo o que foi constatado.

Ou seja, imbecilidade não é atributo apenas de estudantes de universidades tidas como de “baixo nível“. Os alunos de universidades chamadas “alto nível“, tb sabem descer bem baixo.

Eu bati palmas para o filósofo, educador e teólogo Mário Sérgio Cortella que disse no Telejornal Hoje:

“Numa escola, onde a lógica é você poder debater, trazer a reflexão, aceitar aquilo que não é idêntico para poder crescer e criar, isso implica numa intolerância num lugar que chama universidade, onde se acolhe tudo o que é diverso”.

Este disse tudo!

Na minha opinião de simples mortal não filósofo, arrisco a dizer que, o que essa moça sofreu foi a ditadura do “bichogrilismo”: Não ir para Universidade de camiseta, calça Jeans surrada e rasgada de fábrica e não se entorpecer com artigos “fumacentos” e etílicos; não é de bom tom, é um erro que pode ser fatal, como constatamos.

Uma coisa é certa, conforme seu ultimo post: Além de sofrerem previsível discriminação pelo nome e a qualidade de tal universidade, dizer que cursou nesta instituição será mais um ponto negativo, diferente dos alunos de faculdade de ponta em que, atitudes desprezíveis são tidas como destemperos normais de juventude.

Abraços
3
Letícia:
4 novembro, 2009 as 10:17
Esse é o retrato da nossa juventude, retrato dos jovens que frequentam a universidade a amanhã serão os profissionais que estarão no mercado de trabalho. São jovens fúteis, intolerantes e preconceituosos que não sabem aproveitar a oportunidade que uma universidade pode oferecer por pior que ela seja. É lamentével e vergonhoso ver episodios como este aconetecer dentro de uma universidade.

postado por Andrea Puríssimo, às 13:36

BNDS financia cooperativas de Reciclagem

2010-05-04T21:58:00.001-07:00

02.11.2009

http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/11/02/ult1808u148678.jhtm

O Presidente fez um 'pedido' aos Prefeitos para que não entreguem esse trabalho nas mãos de grandes empresas.
O profissionalismo político também faz um pedido: Srs. Prefeitos 'não desempregue' os seus eleitores!

postado por Andrea Puríssimo, às 23:50

Record de acessos na página do Partido Verde

2010-05-04T21:57:00.001-07:00

31.10.2009

http://www.pvsp.org.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=40&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=95670

postado por Andrea Puríssimo, às 13:37

Prêmio Congresso em Foco

2010-05-04T21:56:00.000-07:00

26.10.2009

É, os nossos representantes são também premiados, entre no link da página do Congresso em Foco e você também pode votar:

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=30308

Só espero que o prêmio não dê direito a um 'plus' no salários, rs

postado por Andrea Puríssimo, às 11:20

Resposta brilhante.

2010-05-04T21:55:00.002-07:00

23.10.2009

Recebi um e-mail hj assim:

RESPOSTA BRILHANTE!!!

Millôr Fernandes lançou um desafio através de uma
pergunta:

"Qual a diferença entre 'político' e 'ladrão'?"

Chamou muita atenção a resposta enviada por um leitor:

"Caro Millôr, após longa pesquisa cheguei a esta conclusão: a diferença
entre o político e o ladrão é que um eu escolho, o outro me escolhe. Estou certo? Fábio Viltrakis, Santos-SP"

Eis a réplica do Millôr:

"Puxa, Viltrakis, você é um gênio... Foi o único que conseguiu achar
uma diferença!"

Essa é a visão que o povo brasileiro tem de seus representantes, visão essa que, o profissionalismo político fez por merecer.
--~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~

postado por Andrea Puríssimo, às 12:37

Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico

2010-05-04T21:55:00.001-07:00

22.10.2009

21/10/2009 - 20h49

Da Redação*
Em São Paulo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensino fundamental e médio). A matéria, aprovada na forma de substitutivo, será enviada para votação no Senado.

Uma mudança no texto final incorporou destaque do PP que manteve a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil, onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

Originalmente, o substitutivo de Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, retirava do texto essa necessidade de comprovar a inexistência de formados em nível superior e não previa a possibilidade de contratação de professores com ensino médio para as primeiras séries do fundamental.

Foi retirado do texto final o dispositivo do projeto apensado que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

Ajustes à Constituição

A medida aprovada é de autoria da deputada Ângela Amin (PP). No substitutivo, o deputado Iran Barbosa aproveitou ainda ajustes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação necessários após a promulgação da Emenda 53. Um deles define a educação infantil como aquela ministrada até os cinco anos de idade, pois a partir do 6º ano, a criança passa a cursar o primeiro ano do ensino fundamental.

Outro ajuste, com alcance ampliado por emenda do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), substitui a expressão "educandos portadores de necessidades especiais" pela expressão "educandos com deficiência" em vários trechos da LDB. A mudança adapta o texto ao termo internacionalmente usado.

* Com informações da Agência Câmara

postado por Andrea Puríssimo, às 02:03

Bancadas dos 13 vereadores cassados em SP ligados a Kassab

2010-05-04T21:53:00.000-07:00

20.10.2009

6 PSDB

4 DEM

1 PTB
1 PP
1 PV

postado por Andrea Puríssimo, às 01:59

Justiça eleitoral cassa 13 vereadores aliados a Kassab

2010-05-04T21:52:00.001-07:00

19.10.2009

Segunda-Feira,

19/10/2009 - 15h46

Mário Coelho

A Justiça eleitoral de São Paulo cassou nesta segunda-feia (19) o mandato de 13 vereadores da capital paulista, todos eles da base aliada do prefeito Gilberto Kassab (DEM). A decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira também prevê a inelegibilidade dos parlamentares por três anos. Eles foram condenados por captação ilícita de recursos na campanha de 2008. A condenação atinge 23% dos 55 vereadores paulistanos.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o juiz eleitoral entendeu, em todos os casos, que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela legislação eleitoral. A decisão ocorreu após análise de representações propostas pelo Ministério Pùblico Eleitoral (MPE) paulista. O MPE pediu a revisão das prestações de contas dos vereadores, além da condenação dos 13.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Por ter sido tomada em primeira instância, ainda cabe recurso ao plenário do TRE-SP contra a decisão. Caso a sentença seja mantida, os vereadores ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

postado por Andrea Puríssimo, às 17:56

PEC 386/09 - Restabelece a obrigatoriedade de diploma para exercício profissional de jornalismo

2010-05-04T21:51:00.000-07:00

16.10.2009

Aconteceu - 15/10/2009 15h06

PEC sobre diploma de jornalistas pode ser votada na próxima semana

Luiz Xavier

Maurício Lessa e Rodrigo Kaufmann, da Abert, na audiência que discutiu a necessidade de diploma para jornalistas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar já na próxima quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade da PEC, foi lido ontem na comissão, mas um pedido de vista adiou sua votação até a próxima semana.

O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) explicou que pediu vista para aguardar o debate desta quinta-feira na comissão, em que foram ouvidos representantes das empresas do setor de comunicação, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), e a Ordem dos advogados do Brasil (OAB). "Mas na próxima semana a PEC estará pronta para entrar na pauta, dependendo do interesse dos deputados em votá-la", disse.

Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a um, que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.

postado por Andrea Puríssimo, às 14:16

Blog Action Day! - Um dia sem sacola plástica

2010-05-04T21:50:00.000-07:00

15.10.2009

Blog Action Day: um dia sem sacola plástica

Postado por Diêgo Lôbo em Aquecimento Global, Conscientização Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Educação Ambiental, Fauna e Flora, Meio Ambiente e Mídia. 6 Comentários

2 Votos

Você imagina o que acontece com as sacolas plásticas que pegamos nos supermercados para acondicionar nossas compras, quando as jogamos no lixo?

Algumas vão direto para aterros sanitários, onde levam mais de 300 anos para decompor. Outras, jogadas nas ruas, entopem bueiros e provocam enchentes nas áreas urbanas. Outra parte, ainda, é ingerida por milhares de espécies animais – em terra ou no mar – provocando-lhes asfixia e morte. As estimativas são de que, todos os anos, a ingestão de plásticos causa a morte de cerca de um milhão de aves marinhas, cem mil mamíferos e inumeráveis peixes.

O consumo de sacos plásticos no mundo atinge números assustadores: 500 bilhões por ano, isto quer dizer 1,5 bilhão por dia ou 1 milhão de sacos plásticos por minuto. Imagine essa quantidade vagando pelo planeta. Os dados são da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, que afirma ainda que no Brasil são produzidos anualmente 210 mil toneladas de filme plástico, com o qual são fabricadas as sacolas. As estimativas revelam que os brasileiros jogam fora, todos os meses, um bilhão delas, o que dá uma média de 66 unidades para cada consumidor.

Alguns supermercados, atentos às tendências comportamentais dos consumidores, já estão oferecendo/vendendo as sacolas retornáveis, estimulando o consumo consciente.

E você, vai ficar aí parado?

Dia 15 de Outubro é o Blog Action Day, dia em que blogueiros de todo o mundo se juntam para mobilizar a sociedade em prol de uma causa. Esse ano, as mudanças climáticas.

A partir da iniciativa do Thiago, do Minas Ambiente, Dilze, do Coisas de Sampa e do Diêgo, do E esse tal Meio Ambiente?, nessa data um desafio é proposto: um dia sem sacola plástica. E aí? Vai ficar aí parado? Junte-se a nós. Mobilize. Faça parte desta ação.

Não vamos deixar que o plástico sufoque o Planeta.
Recuse sacolas de plástico. Use sacolas de pano.

postado por Andrea Puríssimo, às 14:15

O Executivo e seus Secretários

2010-05-04T21:48:00.002-07:00

14.10.2009

Hoje pela manhã, após sessão extraordinária na Câmara Municipal, fui com a minha colega de bancada à Casa da Agricultura e estivemos com a Secretária do Meio Ambiente aqui de Santo Anastácio e, ela nos deu uma boa notícia, o nosso Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos(IQR) subiu de 6 para 7,8 o que, trocando em miúdos, quer dizer q o sistema de tratamento do 'nosso' lixo, melhorou. A meta, segundo a Secretária, é atingir, até dezembro desse ano, a pontuação de 8,2 e, fiquei super otimista quando vi, de perto, o trabalho de uma profissonal Técnica na função como Secretária e, passei um tempo depois pensando no quanto o 'troca-troca' de cargos na política é prejudicial às contas da administração pública e à valorização dos profissionais realmente habilitados na função. Um grande exemplo do quanto nossos administradores públicos estão pouco preocupados com os seus profissionais de carreira são os pareceres do TCE desfavoráveis em relação às Portarias designando profissionais para outras atividades, gratificações, que, a muito poderiam ter sido regulamentadas pelos 'Executivos' e, não houve vontade política para tal.
Esse é apenas mais um dos motivos pelo qual nós, enquanto cidadãos, temos que pensar muito antes de votar, quem vota num prefeito, está elegendo, com ele, seus Secretários que vão planejar e designar como serão prestados os serviços diretos à população e às nossas cidades.

postado por Andrea Puríssimo, às 12:13

PEC 300 - Abaixo assinado.

2010-05-04T21:48:00.001-07:00

12.10.2009

Por uma questão de igualdade realmente, o que não me admira são os comentários tecidos pelo nosso atual Governador e Presidenciável José Serra, tem coisas que um Presidenciável pode pensar, mas não falar. Num Estado em que Instituições de Saúde como as Santas Casas estão sem a ajuda do Governo Estadual e, segundo ele e sua equipe, a ordem é investir somente nos HR (propagandas políticas de mais impacto, SIC) a pessoa tem a infelicidade de dizer que não aceita a contrapartida da União para complementar os salários dos policiais em função de que SP tem 'caixa' para bancar a diferença, mas que só o fará se obrigado por Lei, pq é contra a isonomia salarial. Uma das nossas grandes possibilidades para Presidente do país se esquece, ao fazer essa colocação não somente infeliz mas, sobretudo antiética, que os policiais são, antes de profissionais que têm encontrado ao longo do trajeto do PSDB no Estado, dificuldades e falta de respeito ao seu trabalho que, aos olhos destes, deve ser tão 'simples'(leia-se carregado de ironia) quanto estar no ar condicionado planejando quanto arrecadar para suas campanhas políticas.

http://www.pec300.com/abaixo_assinado.html

P.S.: Vale lembrar que o sr José Serra tb foi Ministro da Saúde e o fez muito bem por sinal, o que me assusta é o fato de o mesmo ter esquecido a importância e carência do setor e estar brincando de campanha política com os HR.

postado por Andrea Puríssimo, às 19:08

Tribunal de Contas do Estado e a consulta cidadã

2010-05-04T21:46:00.002-07:00

12.10.2009

Muita gente se queixa da falta de informações sobre a administração pública, um dos instrumentos mais acessíveis e transparentes para o conhecimento dos conceitos e aspectos operacionais da administração pública, inclusive em nível local, tem sido a internet, colei abaixo aí o link do 'Consulta cidadã', da página do Tribunal de Contas do Estado de SP para que todos possam consultar e acompanhar como tem sido o investimento e a administração dos recursos públicos nas suas cidades. O resultado vem para o seu e-mail.

http://www2.tce.sp.gov.br/ConsultaCidada/

postado por Andrea Puríssimo, às 09:37

Unesco alerta: no mundo atual, um em cada seis adultos é analfabeto.

2010-05-04T21:46:00.001-07:00

07.10.2009

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) alerta que, no mundo atual, um em cada seis adultos é analfabeto. http://tinyurl.com/y9h6ldd

postado por Andrea Puríssimo, às 23:31

Violência armada mata duas mil pessoas por dia no mundo

2010-05-04T21:45:00.000-07:00

07.10.2009

Violência armada mata duas mil pessoas por dia no mundo--grupos: NAÇÕES UNIDAS (Reuters) - Mais d..http://bit.ly/2X72j2

postado por Andrea Puríssimo, às 00:50

Honestidade

2010-05-04T21:44:00.002-07:00

05.10.2009

O lado bom é que nada pode ser generalizado.

postado por Andrea Puríssimo, às 01:03

Honestidade

2010-05-04T21:44:00.001-07:00

05.10.2009

Segue o link do Teste de honestidade exbido no CQC, é só uma parte dele mas, já que os assuntos aqui giram em torno de políticas públicas e ética na política, dá pra se ver um pouco sobre a ética de vida de quem espera e cobra a ética na política:

http://www.youtube.com/watch?v=70hrdwI2ajQ&feature=related

postado por Andrea Puríssimo, às 01:02

Organização do Estado Democrático

2010-05-04T21:41:00.000-07:00

30.09.2009

Escrever um post sobre a organização do Estado Brasileiro, pode parecer, para alguns, até simplista, banal, mas, como já havia escrito antes, tornar o mais acessível possível, alguns conceitos importantes para que as pessoas possam compreender melhor os mecanismos e instrumentos existentes para a elaboração e facilitar a implantação de políticas públicas são objetivos primordiais desse blog.
Assim para entrarmos no assunto, é importante deixar claro que, sendo a nossa Democracia participativa, o povo brasileiro decidiu que republicana é a nossa forma de governo(e que a mesma deve priorizar os direitos fundamentais dos cidadãos, garantir que os interesses privados não se sobreponham aos interesses públicos, além de embasar-se na ética, divisão e o equilíbrio entre os três poderes), presidencialista o sistema de governo(o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo - que pratica os atos de chefia do Estado brasileiro, do Governo e da Administração - auxiliado, em seu mandato, pelos Ministros) e, enquanto forma de Estado, o Brasil é um Estado Federativo formado pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do município e do povo, além de praticar os atos de chefia de governo e de administração.

Ao Legislativo cabe legislar (que significa ordenar ou preceituar por lei, fazer leis) e realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e Patrimonial do Executivo e, ao Judiciário, julgar, de acordo com as leis criadas pelo Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país.

postado por Andrea Puríssimo, às 19:09

Frente parlamentar ambientalista no Interior de SP

2010-05-04T21:39:00.001-07:00

25.09.2009

Interior: Frente de Vereadores coloca meio ambiente em pauta
(24/09/2009 - 09:28)

Formação de frente parlamentar ambientalista no interior de São Paulo é iniciativa do deputado José Paulo Tóffano

A partir desta sexta-feira, a região central do Estado de São Paulo passará a contar com uma Frente Parlamentar Ambientalista, formada por vereadores de aproximadamente 40 municípios. A criação desse grupo de trabalho é idealizada há meses pelo Deputado Federal José Paulo Tóffano (PV-SP), que coordena o grupo de educação ambiental da Frente Parlamentar Ambientalista, em Brasília.

O lançamento oficial ocorrerá durante evento na Câmara Municipal de Jaú, com início marcado para às 9h. “Queremos trazer essa consciência ambientalista aos municípios da região, para que os governos passem a atuar com esse pensamento. Os vereadores também têm o dever de zelar pelo meio ambiente, fiscalizando suas respectivas prefeituras, e propondo uma legislação ambiental”, afirma Tóffano. O deputado será um dos palestrantes, ao lado de Mário Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, e de Jozrael Henriques Rezende, coordenador do curso de meio ambiente na Fatec-Jaú.

Para Edcarlos Santos, vereador em Bariri, que está coordenando o projeto da Frente Parlamentar, a questão dos aterros sanitários e a gestão da água na bacia do Tietê-Jacaré devem ser temas centrais do grupo. “Vamos levantar os problemas, sugerir soluções e trabalhar para que a Frente cresça e possamos ter no nosso interior um exemplo para o Brasil”.

postado por Andrea Puríssimo, às 00:54

PEC dos Vereadores

2010-05-04T21:38:00.002-07:00

23.09.2009

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1315782-5601,00.html

Mais 7.000 vagas para Vereadores foram abertas com a aprovação, pela Câmara dos Deputados. Me estranha sobremaneira saber que, o príncipio que rege a nossa Constituição Federal é o da 'Soberania Popular: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição' e que, esse povo, tem se mostrado indignado e crítico com a classe política e, ainda assim, sendo a nossa democracia uma democracia participativa, o povo brasileiro deciciu participar da gestão e do controle do Estado, assim, o povo brasileiro decidiu, no último pleito eleitoral para a Câmara dos Deputados que os seus representantes votassem, em sua maioria, a favor de aumentar o número de cadeiras para vereadores em todo o país.

postado por Andrea Puríssimo, às 20:22

Governador do MS xinga Minc e depois pede desculpas

2010-05-04T21:38:00.001-07:00

23.09.2009

Em reunião com empresários, o peemedebista afirmou que Minc é "viado fumador de maconha".

Em entrevista coletiva no fim da tarde, o governador pediu desculpas "na hipótese de [os comentários] terem gerado ofensa ao ministro". "As críticas direcionadas ao ministro do Meio Ambiente restringem-se ao ambiente técnico e político dos assuntos de interesse do Mato Grosso do Sul e também do ministério", afirmou ele, em nota oficial distribuída a jornalistas.

Veja a matéria na íntegra na uol: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/09/22/ult5773u2550.jhtm

Diga-se de passagem que chamar o Ministro de "viado fumador de maconha" é bem parecido com dizer que "As críticas direcionadas ao ministro do Meio Ambiente restringem-se ao ambiente técnico e político dos assuntos de interesse do Mato Grosso do Sul e também do ministério"

postado por Andrea Puríssimo, às 14:55

Quiz político

2010-05-04T21:35:00.000-07:00

22.09.2009

Essa é uma página que um amigo me passou e é bem legal pra testar a opinião das pessoas sobre política:

http://www.ordemlivre.org/node/153

postado por Andrea Puríssimo, às 21:35

Para (re)começar

2010-05-04T21:25:00.000-07:00

Para recomeçar nesse novo espaço, eu trouxe alguns textos publicados no meu antigo blog, alguns textos dos quais eu não quis me desfazer...obrigada e um beijo a todos.

Andrea.

22.09.2009

Tempo de Ética é um espaço aberto para a divulgação do meu trabalho e para a discussão sobre a Ética na política com o objetivo de aproximar a figura do vereador dos cidadãos que representa, de forma direta, transparente e acessível mostrando o comprometimento com a sociedade, não somente àqueles que me elegeram, mas, a todos os cidadãos. Pretendo, ainda, disponibilizar informações e conceitos que venho adquirindo ao longo do aprendizado que tem sido a atuação política, de maneira clara e simples para que possamos juntos compreender o sentido das políticas públicas e nosso papel, não apenas como ‘expectadores’ do processo de desenvolvimento social mas como atores desse contexto, reafirmando o princípio da soberania popular que rege a nossa ‘Carta Magna’, a Constituição Federal.

Que esse Blog seja como uma ‘praça pública grega’, um lugar onde os cidadãos tenham voz para reivindicar, propor, conhecer e discutir os caminhos para o fortalecimento do processo democrático.

postado por Andrea Puríssimo, às 11:46

Pé 37...Sapato 36

De volta!

Um grande exemplo do que acontece quando o povo toma posse do exercício da cidadania!

AÇÃO DE ATIVISTAS EM MARINGÁ DEMONSTRA QUE FISCALIZAR O PODER PÚBLICO PODE SER UMA ÓTIMA SAÍDA PARA CORRUPÇÃO E ILEGALIDADES EM GERAL

Veja trecho da matéria que traz mais detalhes dessa ótima experiência de cidadania e engajamento social publicada pela Rede Brasil Atual:

Ativistas criam plano de metas, fiscalizam prefeitura e garantem economia de R$ 10 milhões no Paraná

ONG em Maringá analisa cada edital da prefeitura e calcula ter proporcionado economia de R$ 10 milhões para os cofres públicos Por Suzana Vier

Transporte Universitário em Santo Anastácio

Aos funcionários públicos municipais

IPCA acelera em janeiro, por alimentos e ônibus

Isso é um exemplo de Senador que vale, e muito o meu voto!

Corrida contra a corrupção reúne 2 mil pessoas em Brasília

Objetivo do evento é mostrar a importância de fiscalizar e exigir transparência na aplicação do dinheiro público

Só para lembrar: Projetos do Congresso ameaçam a Amazônia e a política ambiental

Dois pesos...Estadão e a censura jornalística!

O peso (e a falta dele) da participação Popular nas Políticas Públicas

Presidente do Senado defende aprovação de plano de carreira

Requerimento Rejeitado

Mais um ponto para a Transparência e a Informação!

Consulte e acompanhe o trabalho do seu parlamentar.

Recursos do SUS para ajuste fiscal

Recursos do SUS para ajuste fiscal

Por Flavio

De CartaCapital

Remédios por juros

Recursos Públicos para quem é de Direito

Supremo nega habeas corpus e Arruda passará Carnaval na prisão

Ministro do Supremo pede informações para decidir sobre habeas corpus de Arruda

11/02/2010 - 20h09

Arruda se apresenta à PF em Brasília após STJ determinar sua prisão.

Seria cômico somente.

Governo Federal expulsou em 7 anos perto de 2,4 mil servidores por corrupção

CPI da Corrupção é composta por maioria de Secretários de Arruda

Arruda consegue maioria em comissões que analisarão pedidos de impeachment

Pressão de ONG contra os políticos 'ficha suja'

Participação popular direta em políticas públicas

Arruda pede no TSE suspensão de processo de expulsão aberto pelo DEM

Quem fala o que não deve, ouve o que não quer

Projeto de Municipalização do trânsito em Santo Anastácio, interior de SP

Políticos são vaiados até no cinema

Sarney, FHC e Jarbas Passarinho são vaiados em documentário sobre Manoel Fiel Filho

Controladoria Geral da União - CGU

Pressionados, bancada ruralista adia votação para as mudanças no Código Florestal

Partidos pressionam e ruralistas desistem de votar mudanças no Código Florestal

Educação e Cultura também são uma questão de política.

A saia justa da Uniban

8 Respostas para “A saia justa da Uniban”

BNDS financia cooperativas de Reciclagem

Record de acessos na página do Partido Verde

Prêmio Congresso em Foco

Resposta brilhante.

Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico

21/10/2009 - 20h49

Ajustes à Constituição

Bancadas dos 13 vereadores cassados em SP ligados a Kassab

6 PSDB

4 DEM

Justiça eleitoral cassa 13 vereadores aliados a Kassab

PEC 386/09 - Restabelece a obrigatoriedade de diploma para exercício profissional de jornalismo

Blog Action Day! - Um dia sem sacola plástica

Blog Action Day: um dia sem sacola plástica

O Executivo e seus Secretários

PEC 300 - Abaixo assinado.

Tribunal de Contas do Estado e a consulta cidadã

Unesco alerta: no mundo atual, um em cada seis adultos é analfabeto.

Violência armada mata duas mil pessoas por dia no mundo

Honestidade

O lado bom é que nada pode ser generalizado.

Honestidade

Organização do Estado Democrático

30.09.2009

Frente parlamentar ambientalista no Interior de SP

PEC dos Vereadores

Governador do MS xinga Minc e depois pede desculpas

Quiz político

Essa é uma página que um amigo me passou e é bem legal pra testar a opinião das pessoas sobre política:

Para (re)começar

ONG em Maringá analisa cada edital da prefeitura e calcula ter proporcionado economia de R$ 10 milhões para os cofres públicos
Por Suzana Vier